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No sábado, 01 de fevereiro, ocorreu a sessão preparatória de abertura do ano legislativo.

Na ocasião foram designados os membros das Comissões Permanentes: a Comissão de Justiça, ficou composta pelos vereadores Sebastião Costa Mamede, Líndon Roberto Bolsoni e Felipe Paese; a Comissão de Finanças pelos vereadores Gilmar Peruzzo, Clécio Zamin e Douglas Ferretto Minozzo; e a Comissão de Assuntos Gerais pelos vereadores Adriana Rizzotto de Souza, Márcio de Morais, Eraldo Domingos da Silva e Agenor Minozzo.

Também, houve a designação do Ouvidor da Câmara, o vereador Sebastião Costa Mamede; apresentação do calendário das Sessões Ordinárias do ano de 2025, e demais informações e esclarecimentos de suma importância aos novos membros do Poder Legislativo.

Na segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 2ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03.02.2025.

Em seguida, o expediente do Poder Executivo que estava nas Comissões:

1 – Projeto de Lei nº 05/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder Servidora Pública Municipal ao Município de Fagundes Varela/RS e dá outras providências. (Professora de Educação Física, mediante solicitação do Município e concordância da servidora). Aprovado por todos os vereadores.

2 – Projeto de Lei nº 06/2025, altera o Art. 1° da Lei n° 11.397, de 17 de dezembro de 2024 e dá outras providências. (Modifica a localização das áreas destinadas a equipamentos comunitários e espaços livres do Loteamento Residencial Fênix, para ficar próximas às existentes no loteamento vizinho, visando a contiguidade entre os espaços). Aprovado por todos os vereadores.

3 – Projeto de Lei n° 07/2025, altera o Art. 1° da Lei n° 11.347/2024, de 04 de agosto de 2024 e dá outras providências. (Lei que autoriza o Condomínio Residencial Gramado, a alteração é baseada em estudos técnicos e garantirá a adequação do parcelamento da realidade atual). Aprovado por todos os vereadores.

4 – Projeto de Lei nº 08/2025, altera o art.1º da Lei 1.861/1987 de 04 de dezembro de 1987 e dá outras providências. (Alteração necessária para adequar a metragem de lote doado a viúva Julia Prestes Varela). Aprovado por todos os vereadores.

Após, o expediente novo do Poder Executivo:

1 – Projeto de Lei nº 11/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. (No valor de R$ 175.088,00 (cento e setenta e cinco mil e oitenta e oito reais) recebido da União destinado para pagamento do 14º salário dos Agentes Comunitários de Saúde). Aprovado por todos os vereadores.

2 – Projeto de Lei nº 12/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. (O valor de R$ 1.487.31,44 será destinado para a pavimentação asfáltica da Linha Garibaldi e o valor de R$ 249.000,00 será utilizado para Reformas e Melhorias na Quadra de Esportes do Ginásio Luiz Antônio Rigo). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, o expediente novo do Poder Legislativo:

1 – Moção de Repúdio nº 01/2025, de todos os vereadores, dispõe sobre o projeto de concessão de rodovias. Aprovada por todos os vereadores.

2 – Pedido de Indicação nº 02/2025 do Ver. Paraíba Mamede, dispõe sobre iluminação pública na rodovia que se estende por todo o Município. Aprovado por todos os vereadores.

3 – Pedido de Indicação nº 03/2025, do Ver. Agenor Minozzo, dispõe sobre colocação de quebra-molas na Rua Rodolfo Schneider com a Luiz Marafon. Aprovado por todos os vereadores.

4 – Pedido de Indicação nº 04/2025, do Ver. Agenor Minozzo, solicita trevo de acesso na Luiz Marafon e reforma de quebra-molas em frente à Escola Nagib Stella Elias. Aprovado por todos os vereadores.

5 – Pedido de Indicação nº 05/2025, do Ver. Paese, dispõe sobre poda de árvores nas principais ruas da cidade. Aprovado por todos os vereadores.

6 – Pedido de Indicação nº 06/2025, do Ver. Paese, propõe poda de galhos na Praça da Bandeira. Aprovado por todos os vereadores.

7 – Pedido de Indicação nº 07/2025, do Ver. Eraldo da Silva, dispõe sobre conserto e colocação de quebra-molas no Bairro Rio Branco. Aprovado por todos os vereadores.

8 – Pedido de Indicação nº 08/2025, do Ver. Paraíba Mamede, dispõe sobre redução do canteiro da Av. Cônego Peres. Aprovado por todos os vereadores.

Na segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 3ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a ata da 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17.02.2025.

Após, o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 13/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, por auxílio/convênio a receber da União e dá outras providências. (No valor de R$ 538.396,64 para a Secretaria de Saúde para custeio de Cirurgias Oftalmológicas). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 14/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro do ano de 2024. (Secretaria de Educação no valor de R$ 1.563.335,29 para manutenção do transporte escolar). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 15/2025, altera os artigos 8º e o artigo 9º da Lei nº 8.381/2013 de 16 de janeiro de 2013 e dá outras providências. (Lei que consolida e reorganiza o Sistema de Controle Interno). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 16/2025, autoriza o Município de Nova Prata a firmar convênio com os Municípios de Guabijú, Paraí, Protásio Alves, São Jorge e União da Serra, para contratação de exames de ressonância magnética. (Nova Prata é referência para a realização desses exames). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 17/2025, altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal n° 9.174/2015 e dá outras providências. (Legislação que regulamenta a Outorga Onerosa no Município, para atualização da norma vigente). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 18/2025, dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público. (Estabelecendo critérios claros, objetivos e transparentes para essa prática, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e alinhados com os interesses do Município). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Em seguida, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 09/2025, do Ver. Douglas Minozzo, propõe recuperação da cerca do campo localizado no Bairro Santa Cruz II. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 10/2025, do Ver. Lindon Bolsoni, dispõe sobre concessão de “Voto de Louvor” ao Policial Militar Sargento Felipe Mattos. Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Pedido de Informação nº 01/2025, do Ver. Vinício Reinelli, solicita informações sobre áreas verdes e áreas de instalação de equipamentos comunitários no Município. Aprovado por todos os vereadores.

Na segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 4ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17.02.2025.

E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 15/2025, altera os artigos 8º e artigo 9º da Lei 8.381/2013 de 16 de janeiro de 2013 e dá outras providências. (Lei que consolida e reorganiza o Sistema de Controle Interno). Concedido pedido de vistas ao Ver. Gilmar Peruzzo.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 19/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar Loteamento Jardim Horizonte 2. (Com área de 37.575,00m², constituído de 48 lotes, 1 área Livre de Uso Público e 1 área destinada a Equipamentos Públicos Comunitários). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 20/2025, altera o Art. 1° da Lei n° 8.711/2013 de 10 de setembro de 2013 e dá outras providências. (Lei que trata de doação de terreno do Loteamento Berçário Industrial I, para alterar o art. 1º, pois a Empresa Serra Massas Ltda, adquiriu o CNPJ da empresa Granitos Maragatos LTDA). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 21/2025, autoriza o Município de Nova Prata e os Municípios de Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Cotiporã, Fagundes Varela, Garibaldi, Guabijú, Guaporé, Monte Belo do Sul, Nova Araçá, Nova Bassano, Paraí, Pinto Bandeira, Protásio Alves, Santa Tereza, São Jorge, União da Serra, Veranópolis, Vila Flores, Vista Alegre do Prata, Pinhal da Serra, Esmeralda, Muito Capões, Vacaria, Campestre da Serra, Monte Alegre dos Campos, Bom Jesus, Jaquirana e São José dos Ausentes  a firmarem convênio para viabilização do atendimento de consultas, exames e cirurgias na área de oftalmologia e revoga Lei 10.437 de 04 de fevereiro de 2020. Aprovada por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 22/2025, altera o §1.º do art. 18 da Lei nº 10.888, de 19 de julho de 2022 e revoga as leis n° 5147/2003, de 18 de dezembro de 2003, lei nº 6379/07, de 26 de abril de 2007 e lei nº 10.681, de 05 de outubro de 2021. (Conselho Municipal de Assistência Social). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 23/2025, Altera em parte a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 11.116, de 15 de agosto de 2023, que Altera o art. 24 e o Anexo II da Lei Municipal nº 3.760, de 20 de junho de 1997, extingue cargo e altera redação da Lei nº 10.969, de 1.º de dezembro de 2022 e dá outras providencias. (Dispõe sobre o cargo de Dirigente da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade Urbana). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 24/2025, altera os artigos 1º, 3º e 4º da Lei Municipal n° 9.174/2015 e dá outras providências. (Lei que cria o Conselho Municipal Gestor da Outorga Onerosa). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 25/2025, altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal n° 9.173/2015 e dá outras providências. (Lei que cria o Fundo Municipal da Outorga Onerosa). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 26/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por redução orçamentária e dá outras providências. (Secretaria de Saúde e de Educação no valor de R$ 20.000,00 para indenização do contrato limpeza e serviços de cozinha (diferença convenção sindical do ano de 2024)). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 27/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, Educação e Assistência Social, no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), indenização contrato limpeza e serviços de cozinha (diferença convenção sindical do ano de 2024)). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 28/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. (Diversas Secretarias no valor total de R$ 901.635,77 (novecentos e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos)). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 29/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. (No valor total de R$ 1.327.292,63 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos) para diversas Secretarias de valores recebidos de Transferências Especiais. Encaminhado para estudo da Comissão de Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 30/2025, Cria o cargo público de Oficial Financeiro e Contábil, extingue cargos, alterando a tabela constante do artigo 8ª da Lei 3.760/2005 e dá outras providencias. (Dispõe sobre cargos da Secretaria de Finanças). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 31/2025 conceder Isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e dá outras providências. (Concede a isenção para as unidades habitacionais destinadas a famílias que perderam suas moradias em decorrência do estado de calamidade pública ocorrido no Estado). Encaminhado para estudo da Comissão de Finanças.

Projeto de Lei nº 32/2025, concede abono salarial Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes Comunitários de Combate à Endemias vinculados a estratégia da saúde família - ESF do Município de Nova Prata/RS. (Com recursos repassados pela União). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 33/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidora pública municipal ao Município de Capão da Canoa/RS e dá outras providências (Ocupante do cargo de Psicóloga). Encaminhado para estudo da Comissão de Finanças.

Após, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 01/2025 do Ver. Paraíba Mamede, denomina rua que passa em frente à rodoviária de Evandro Loch. Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 11/2025, do Ver. Eraldo Da Silva, solicita continuação da pista de ciclovia até o Bairro Rio Branco. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 12/2025, do Ver. Eraldo da Silva, propõe melhorias na Escola Caetano Polesello. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 13/2025, do Ver. Paraíba Mamede, dispõe sobre melhorias em estradas e calçamentos. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 14/2025, do Ver. Paraíba Mamede, dispõe sobre melhorias nas praças do Bairro São João Bosco e no campo de areia no Bairro Citadella. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 15/2025, dos Vereadores Paese e Eraldo, dispõe sobre aplicação da Lei Municipal 9091 que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente do Poder Legislativo que estava nas comissões:

Pedido de Indicação nº 10/2025, do Ver. Lindon Bolsoni, dispõe sobre concessão de “Voto de Louvor” ao Policial Militar Sargento Felipe Mattos. Aprovado por todos os vereadores.

Na segunda-feira, 10 de março de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 5ª Sessão Ordinária.

Na sessão foram aprovadas as Atas da 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24.02.2025, e da 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 03.03.2025.

E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 15/2025, altera os artigos 8º e artigo 9º da Lei 8.381/2013 de 16 de janeiro de 2013 e dá outras providências. (Lei que consolida e reorganiza o Sistema de Controle Interno). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 18/2025, dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo poder público. Concedido pedido de vistas ao Ver. Felipe Paese.

Projeto de Lei nº 19/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar Loteamento Jardim Horizonte 2. (Com área de 37.575,00m², constituído de 48 lotes, 1 área Livre de Uso Público e 1 área destinada a Equipamentos Públicos Comunitários). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de lei nº 22/2025, altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 10.888 de 19 de julho de 2022 e revoga as leis nº 5147/03, de 18 de dezembro de 2003 e Lei nº 6379/07, de 26 de abril de 2007 e Lei nº 10.681, de 05 de outubro de 2021. (Conselho Municipal de Assistência Social). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 23/2025, altera em parte a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 11.116, de 15 de agosto de 2023, altera o art. 24 e o anexo II da Lei Municipal nº 3.760, de 20 de junho de 1997, extingue cargo e altera redação da Lei nº 10.969, de 1º de dezembro de 2022 e dá outras providências. (Dispõe sobre o cargo de Dirigente da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade Urbana). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 29/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. (No valor total de R$ 1.327.292,63 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos) para diversas Secretarias de valores recebidos de Transferências Especiais. Com Emenda Supressiva do ver. Marcio de Morais. Emenda Aprovada por 7 votos favoráveis, 1 voto contrário (Agenor) e 2 abstenções (Eraldo e Gilmar). Projeto aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 30/2025, Cria o cargo público de Oficial Financeiro e Contábil, extingue cargos, alterando a tabela constante do artigo 8ª da Lei 3.760/2005 e dá outras providências. (Dispõe sobre cargos da Secretaria de Finanças). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 31/2025, autoriza a conceder isenção do imposto de transmissão de bens imóveis - ITBI e dá outras providências. (Concede a isenção para as unidades habitacionais destinadas a famílias que perderam suas moradias em decorrência do estado de calamidade pública ocorrido no Estado). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 33/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, a ceder servidora pública municipal ao município de Capão da Canoa/RS e dá outras providências. (Ocupante do cargo de Psicóloga). Aprovado por 6 votos favoráveis, 3 votos contrários (Eraldo, Sebastião e Gilmar) e 1 abstenção (Agenor).

Em seguida, o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 36/2025, autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido da União e dá outras providências. (No valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a Secretaria de Saúde, o valor será repassado ao Hospital, para atendimentos de pacientes da hemodiálise). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 02/2025 do ver. Márcio, altera Lei 11.322, para incluir cessão de uso de imóvel para atividades de assistência. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 03/2025 do ver. Paese, solicita informações sobre terrenos nas áreas industriais. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 16/2025, ver. Eraldo, solicita faixa de segurança no cruzamento entre a Rua Flores da Cunha e Travessa Emílio Wolf. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 17/2025 dos ver. Lindon e Douglas, propõe abertura de espaço de circulação de automóveis no canteiro central da Av. Placidina de Araújo. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 18/2025 do ver. Lindon, solicita que seja oficiado à Delegacia de Lagoa Vermelha sobre flagrantes. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 19/2025 do ver. Lindon, propõe ao Executivo Projeto de Lei para ajuda de custo mensal aos policiais civis. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 20/2025 do ver. Paraíba, solicita pavimentação asfáltica nas ruas Brasil, Independência, Humberto Simonatto e Presidente Vargas. Aprovado por todos os vereadores.

Na segunda-feira, 17 de março de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 6ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10.03.2025.

E passou-se para o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 37/2025, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de 1(um) Engenheiro Florestal 33 horas, em caráter emergencial e temporário, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, autorizada pela Lei nº 11.260/2024 e dá outras providências. (Tendo em vista a permanência da alta demanda de solicitações de alvarás e a permanência do termo de Cooperação entre a SEMA/FEPAM e o município). Aprovado por todos os vereadores.

Após, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 21/2025, ver. Agenor, solicita poda e corte de árvores na Linha XV de Novembro e Comunidade de Finca Ferro. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 22/2025 do ver. Agenor, sugere nomes para a denominação de espaços públicos na cidade. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 23/2025 do ver. Lindon, solicita o oficiamento ao Ministério das Comunicações e/ou às operadoras de celular, para implantação da infraestrutura da faixa 5G. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 24/2025 do ver. Lindon, dispõe sobre apresentação de estudo de viabilidade da execução de rua paralela à BR 470. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 25/2025 do ver. Vinício e Adriana, solicitam a ampliação da parada de ônibus na Rua Tancredo Neves, atrás da Escola André Carbonera, no Bairro São Peregrino. Aprovado por todos os vereadores.

Troca de Objetivo da Emenda Impositiva nº 203/2024 do Ver. Gilmar Peruzzo para a Secretaria de Saúde, de Implantação de Projeto/Programa atividade física (academia ao ar livre) para constar: Custeio de exames e consultas. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Na segunda-feira, 24 de março de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 7ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17.03.2025.

E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 20/2025, altera o Art. 1° da Lei n° 8.711/2013 de 10 de setembro de 2013 e dá outras providências. (Lei que trata de doação de terreno do Berçário Industrial I, pois a Empresa Serra Massas Ltda, adquiriu o CNPJ da empresa Granitos Maragatos LTDA). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 24/2025, altera os artigos 1º, 3º e 4º da Lei Municipal n° 9.174/2015 e dá outras providências. (Lei que cria o Conselho Municipal Gestor da Outorga Onerosa). Rejeitado por 8 votos contrários (Paese, Clecio, Douglas, Adriana, Marcio, Lindon, Gilmar e Agenor) e 2 votos favoráveis (Eraldo e Paraíba).

Projeto de Lei nº 25/2025, altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal n° 9.173/2015 e dá outras providências. (Lei que cria o Fundo Municipal da Outorga Onerosa). Rejeitado por 8 votos contrários (Paese, Clecio, Douglas, Adriana, Marcio, Lindon, Gilmar e Agenor) e 2 votos favoráveis (Eraldo e Paraíba).

Em seguida, o expediente novo do Poder Executivo:

Ofício Gab nº 136/2025 apresenta Veto Total a Emenda Supressiva nº 01/2025 do Projeto de Lei nº 29/2025. Veto rejeitado por 8 votos contrários e 3 votos favoráveis.

Projeto de Lei nº 38/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público 1(Um) Técnico em Enfermagem do ESF 40h, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências. (Servidora efetiva encontra-se afastada em virtude de licença saúde). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 39/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. (R$ 228.000,00 para a Secretaria de Educação, para execução de projeto parte elétrica na EMEF Prefeito Nagib Stella Elias e R$ 500.000,00 para a Secretaria de Obras e Saneamento, para melhorias/manutenção em diversas ruas da cidade). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 40/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber da União e dá outras providências. (Através da Secretaria Nacional Proteção e Defesa Civil no valor de R$ 1.880.649,84 (um milhão, oitocentos e oitenta mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) para a Secretaria de Obras e Saneamento que será usado para manutenção de Estradas Municipais). Aprovado por todos os vereadores.

Após, o expediente do Poder Legislativo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 01/2025 do Ver. Paraíba Mamede, denomina rua que passa em frente à rodoviária de Evandro Loch. Concedido pedido de vistas ao Ver. Agenor Minozzo.

Troca de Objetivo da Emenda Impositiva nº 203/2024 do Ver. Gilmar Peruzzo para a Secretaria de Saúde, de Implantação de Projeto/Programa atividade física (academia ao ar livre) para constar: Custeio de exames e consultas. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025 da Mesa Diretora, aprova com ressalvas as contas anuais do Administrador do Executivo, exercício de 2022. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 26/2025 do ver. Paraíba, solicita academia ao ar livre, campo de areia e melhorias na pracinha do Loteamento Caravaggio. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de indicação nº 27/2025 do ver. Paraíba, solicita a construção de Salão Comunitário e Ginásio de Esportes para os bairros São João Bosco, São João e Cittadella. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 28/2025 do ver. Paese, solicita melhorias na sinalização, placas e pinturas, no cruzamento da Av. Júlio de Castilhos com a José Reinelli. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 29/2025 do ver. Paese, solicita o desassoreamento e limpeza do Arroio das Polacas. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 30/2025 do ver. Douglas, solicita distribuição e novos containers de lixo na cidade. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 31/2025 do ver. Paraíba, solicita a construção de moradias populares no município. Aprovado por todos os vereadores.

Troca de Beneficiário e Objetivo das Emendas Impositivas 2023/2024 nºs 221, 224, 230, 242 e 249 do Ver. Gilmar Peruzzo para Secretaria de Saúde para Custeio de Exames. Aprovado por todos os vereadores.

Troca de Beneficiário e Objetivo da Emenda de Bancada do MDB 4/2023 para Secretaria de Obras e Saneamento para Aquisição de brita. Aprovado por todos os vereadores.

Na segunda-feira, 31 de março de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 8ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24.03.2025.

E passou-se para o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei 41/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de área de uso gratuito com a sra. Teresinha Grattieri Moreira e seu esposo Valdemar Antunes Moreira, visando a perfuração, instalação e manutenção de poço tubular profundo para abastecimento de água na Linha José Bonifácio, Quinta Secção, neste município. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei 42/2025, altera o Art. 1° da Lei n° 11.346/2024, de 20 de agosto de 2024 e dá outras providências. (Lei que autoriza o Condomínio Solar). Encaminhado para análise das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei 43/2025, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de 1(um) monitor social, em caráter emergencial e temporário, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, autorizada pela Lei nº 11.231/2024 e dá outras providências. (Servidora que desenvolve suas atividades junto a Casa de Acolhimento). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei 44/2025, autoriza o poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar o Condomínio Dr. Asdrúbal Berquó e dá outras providências. (Com área de 172.443,57m², constituído de 57 lotes). Encaminhado para análise das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei 45/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. (No valor de R$ 898.909,84 (oitocentos e noventa e oito mil, novecentos e nove reais e oitenta e quatro centavos) para a Secretaria de Assistência Social, para finalização da obra na Capela Mortuária). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei 46/2025, autoriza a prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de 1(um) operador de máquina, em caráter emergencial e temporário, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, autorizada pela Lei nº 11.005/2023 e prorrogada pela Lei n°11.222/2024 e dá outras providências. (Tendo em vista a permanência da alta demanda de pedidos de serviços de máquinas). Encaminhado para análise da Comissão de Justiça.

Após, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 32/2025 do Ver. Eraldo, dispõe sobre iluminação na entrada do Bairro Rio Branco. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 33/2025 do Ver. Eraldo, sugere abertura de poço artesiano no Loteamento Fiori. Retirado pelo autor.

Troca de Objetivo da Emenda Impositiva 2024/2025 nº 11 da EMEI Educare, para pintura e manutenção da cerca da escola. Aprovado por todos os vereadores.

Alteração de Emendas Impositivas 2023/2024: Nºs 136, 157, 158, 159, 161, 167, 170, 171, 193, 194, 196, 200, 201 e 202 - Para a Secretaria de Saúde, para aquisição de um veículo para os agentes comunitários de saúde das EFS. Aprovado por todos os vereadores.

Alteração de Emendas de Bancada 2023/2024: Nº 9 da Bancada do UB, no valor de R$ 47.000,00. Aprovado por todos os vereadores.

Na segunda-feira, 07 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 9ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 31.03.2025.

E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava em comissões:

Projeto de Lei 42/2025, altera o Art. 1° da Lei n° 11.346/2024, de 20 de agosto de 2024 e dá outras providências. (Lei que autoriza o Condomínio Solar). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei 44/2025, autoriza o poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar o Condomínio Dr. Asdrúbal Berquó e dá outras providências. (Com área de 172.443,57m², constituído de 57 lotes). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei 46/2025, autoriza a prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de 1(um) operador de máquina, em caráter emergencial e temporário, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, autorizada pela Lei nº 11.005/2023 e prorrogada pela Lei n°11.222/2024 e dá outras providências. (Tendo em vista a permanência da alta demanda de pedidos de serviços de máquinas). Aprovado por todos os vereadores.

Após, o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 47/2025, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de 1(Um) Farmacêutico/Bioquímico 22h, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde, autorizada pela Lei nº 11.258/2024 e dá outras providências. (Optou-se por manter o profissional que já se encontra no exercício da função até a nomeação pelo Concurso Público que está em andamento). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 48/2025, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de 1(Um) médico do PSF 40h, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde, autorizada pela Lei nº 11.278/2024 e dá outras providências. (Optou-se por manter o profissional que já se encontra no exercício da função até a nomeação pelo Concurso Público que está em andamento). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 49/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. (Para a Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 469.000,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil reais), o valor será utilizado para pagamentos relativos à Construção da Casa de Apoio de Projetos Sociais, já que os empenhos de 2024 para esta finalidade foram vedados por portaria emitida posteriormente). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 50/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. (Para a Secretaria de Obras e Saneamento, no valor de R$ 170.000,00 para complementação na compra de caminhão para a secretaria). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 51/2025, dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público. (A presente Lei cria novas oportunidades para a viabilização de eventos culturais, esportivos, educacionais, turísticos e de interesse público, reduzindo a dependência exclusiva do orçamento municipal). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 52/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público de até 02 Agentes Visitadores para o Programa Primeira Infância Melhor – PIM, e dá outras providências. (Justifica a contratação emergencial ao invés de servidores efetivos pois o programa ainda carece de afirmação sobre sua perenidade e poderá deixar de existir ao longo do tempo). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 53/2025, altera o Anexo I da Lei n° 11.437 de 11 de março de 2025 e dá outras providências. (Exclusivamente no que se refere à Escolaridade para o cargo de Oficial Financeiro e Contábil, criado por meio da Lei Municipal acima citada, somente poderão inscrever-se Bacharéis em Ciências Contábeis ou Economia). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Moção de Apoio nº 02/2025 de todos vereadores, propõe apoio ao fortalecimento das relações entre Nova Prata e Estados Unidos da América. Aprovado por todos os vereadores.

Moção de Apoio nº 03/2025 de todos os vereadores, ao Projeto de Lei nº 599/2023, que propõe a alteração da Lei nº 8.109 visando extinguir a taxa de expedição do CRLV. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 33/2025 do ver. Eraldo, solicita rede de água no Loteamento Fiori. Encaminhado para análise da Comissão de Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 34/2025 do ver. Eraldo, propõe ao Poder Executivo que elabore um projeto de Lei para substituir o nome do Bairro Rio Branco por Maragata. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 35/2025 do ver. Eraldo, solicita que seja feito o calçamento da Rua Jacob Crestani, no bairro Rio Branco. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 36/2025 do ver. Paraíba, solicita instalação de academia ao ar livre, no Bairro Citadella, ao lado do Posto de Saúde. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 37/2025 do ver. Douglas, solicita a realização de uma operação tapa-buracos na estrada da Linha Oitaveta. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 38/2025 do ver. Lindon, que o Executivo estude a viabilidade da criação de um aplicativo para facilitar a comunicação entre o público e o privado. Aprovado por todos os vereadores.

Na segunda-feira, 14 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 10ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07.04.2025.

E passou-se para o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 54/2025, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de 01 (Um) Odontólogo do PSF para exercer suas funções junto a Secretaria da Saúde autorizada pela Lei 11.270/2024 e dá outras providências. (Tendo em vista pedido de exoneração da servidora ocupante do cargo, na ESF Santa Cruz). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 55/2025, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de 01 (Um) Médico Pediatra 22 h para exercer suas funções junto a Secretaria da Saúde e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 03/2025, do Ver. Gilmar Peruzzo, autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças graves ou seus dependentes e dá outras providências. Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 04/2025 do Ver. Marcio, altera o artigo 1º e 5º da Lei nº 11.459, de 11 de abril de 2025. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 39/2025, do Ver. Eraldo Da Silva, dispõe sobre calçamento na Rua Antônio Ghellere no Bairro Rio Branco. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 40/2025, dos Ver. Paraíba, Eraldo, Gilmar e Agenor, dispõe sobre Revitalização do Espaço do Km de Arrancada. Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 41/2025, do Ver. Paraíba Mamede, sugere Projeto de Lei do Executivo para isenção do pagamento do ITBI e taxa de expediente para mutuários da COHAB. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de indicação nº 42/2025 dos Vereadores Douglas e Adriana, solicitam melhorias nas Comunidades de Gramado e Gramadinho. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 43/2025 do Ver. Marcio de Morais, dispõe sobre homenagem à Sra. Eroni Tereza Ramos de Oliveira, do bairro São João Bosco. Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Emenda de Bancada nº 40 do MDB, destina o valor de R$ 5.270,00 a BRASPOL, para custeio das atividades/eventos. Aprovado por todos os vereadores.

Troca de Objetivo de Emendas Impositivas 2024/2025 nºs. 04, 32, 45, 93, 139, 169, 200, 215 e 235, para a APAE no valor total de R$ 34.500,00, visando custeio para conserto do veículo VAN, que realiza o transporte dos alunos, usuários e seus familiares aos serviços oferecidos pela Instituição. Aprovado por todos os vereadores.

Na terça-feira, 22 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 11ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14.04.2025.

E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 51/2025, dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público. (A presente Lei cria novas oportunidades para a viabilização de eventos culturais, esportivos, educacionais, turísticos e de interesse público, reduzindo a dependência exclusiva do orçamento municipal). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 56/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público de 1(Um) Psicólogo 33h e 1(Um) Assistente Social 22h e dá outras providências. (As servidoras efetivas assumiram outros cargos). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 57/2025, revoga o Art. 33 da Lei Municipal n° 3.760/1997, de 20 de junho de 1997 e dá outras providências. (Dispõe sobre carga horária e respectivos vencimentos dos cargos de nível superior). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Após, o expediente do Poder Legislativo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 03/2025, do Ver. Gilmar Peruzzo, autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças graves ou seus dependentes e dá outras providências. Retirado pelo autor.

Pedido de Indicação nº 43/2025 do Ver. Marcio de Morais, dispõe sobre homenagem à Sra. Eroni Tereza Ramos de Oliveira, do bairro São João Bosco. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Troca de Objetivo de Emendas Impositivas 2024/2025 nºs. 48, 95, 149, 171 e 238 para Casa da Sopa – Centro Espírita as Estrelas Douradas do Senhor no valor total de R$ 15.620,00 para aquisição de cadeiras de rodas e camas hospitalares. Emendas aprovadas por todos os vereadores.

Na segunda-feira, 28 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 12ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22.04.2025.

E passou-se para o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 58/2025, altera o artigo 1º da lei nº 11.452/2025 de 08 de abril de 2025 e dá outras providências. (A alteração se faz necessária devido a minuta do projeto anterior que não mencionou área verde de uso público extramuros). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 59/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por Auxílio/Convênio a receber da União e dá outras providências. (No valor de R$ 593.119,94 por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 60/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro de 2024 e dá outras providências. (No valor de R$ 328.238,09 para pavimentação do trecho da Rua Dorvalino Colla). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 61/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por auxílio/convênio a receber da União e dá outras providências. (No valor de R$ 170.098,65 proveniente do Programa Escola Em Tempo Integral). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 62/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público de 1 (Um) Técnico em Enfermagem do ESF 40h para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências. (Servidora efetiva encontra-se afastada em virtude de licença saúde). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 63/2025, altera o artigo 5º da Lei nº 9.103/2014, de 16 de dezembro de 2014 e dá outras providências. (Dispõe sobre a prorrogação na elaboração de um novo Plano Municipal de Cultura). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 64/2025, revoga o artigo 33 da Lei Municipal nº 3.760/1997 de 20 de junho de 1997 e dá outras providências. (Dispõe sobre carga horária e vencimentos dos cargos de nível superior). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de lei nº 65/2025, altera parte do anexo I da Lei nº 3.760/1997 de 20 de junho de 1997 e dá outras providências. (Dispõe sobre adequações das disposições legais referentes à carga horária dos Servidores Públicos Municipais). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 44/2025, dos vereadores Clécio e Lindon, dispõe sobre criação de vagas rápidas de estacionamento no perímetro urbano. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 45/2025, dos vereadores Paraíba, Eraldo, Gilmar e Agenor, dispõe sobre destinação de recursos financeiros ao Bailado Gaúcho para a realização do 21º Festival Internacional do Folclore. Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 46/2025, do vereador Paraíba, dispõe sobre contratação de Médico Pediatra e Ginecologista para os Postos de Saúde. Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 abstenção (Paese).

Pedido de Indicação nº 47/2025, do vereador Paraíba, dispõe sobre contratação de uma equipe de calceteiros para reparar as vias da cidade. Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 contrário (Paese).

Pedido de Indicação nº 48/2025, do vereador Paraíba, dispõe sobre a construção de uma sala de apoio com banheiro no ponto de táxi central. Aprovado por todos os vereadores.

A Reunião de Comissões da quarta, 30 de abril, contou com a participação do Secretário Municipal de Urbanismo e Mobilidade Urbana, Evandro Frigo, com o objetivo de prestar informações sobre o Projeto 66/2025 que será apresentado na pauta da segunda-feira, 05 de maio, e que precisa da aprovação imediata.
O secretário detalhou aos vereadores os locais e trechos que o projeto irá comtemplar, apresentando o Plano de Trabalho com fotos e descrições. Vale lembrar que estes trechos foram danificados pelas fortes chuvas ocorridas em maio do ano passado e os recursos apresentados no Projeto de Lei são federais, disponibilizados através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil/Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SEDEC/MIDR) em ações destinadas ao socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, em cenário de desastre.

Na segunda-feira, 05 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 13ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28.04.2025.

E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 58/2025, altera o artigo 1º da lei nº 11.452/2025 de 08 de abril de 2025 e dá outras providências. (A alteração se faz necessária devido a minuta do projeto anterior que não mencionou área verde de uso público extramuros). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 63/2025, altera o artigo 5º da Lei nº 9.103/2014, de 16 de dezembro de 2014 e dá outras providências. (Dispõe sobre a prorrogação na elaboração de um novo Plano Municipal de Cultura). Aprovado por todos os vereadores.

Após, o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 66/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. (Do Fundo Municipal da Defesa Civil, com valor total de R$667.905,95 (seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e cinco reais e noventa e cinco centavos.) sendo: R$291.905,62 para melhorias na rua Cristo Rei, Estrada José Bonifácio e Estrada Linha Santa Terezinha, trechos 1 e 2, e R$376.000,33 para melhorias na Estrada Fazenda da Pratinha). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, expediente do Poder Legislativo que estava em Comissões:

Pedido de Indicação nº 45/2025 de todos os vereadores, sugere ao Executivo que destine recursos financeiros ao Bailado Gaúcho, Folclore, Arte e Danças, para realização do Festival Internacional do Folclore. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 49/2025 de todos os vereadores, propõe homenagem aos jovens tradicionalistas Augusto Antoniolli e Arthur Ceratto. Aprovado por todos os vereadores.

Na quarta-feira, 07 de maio, os vereadores reuniram-se para debater os expedientes que estão baixados para as Comissões.

Na oportunidade, fizeram-se presentes Matheus Corrêa Gailhard, contador do Município de Nova Prata, e Paulo Ricardo Bristot Sobrinho, Secretário de Administração, a fim de esclarecerem sobre a destinação das emendas individuais e de bancada conforme Ofício Adm 163/2025, recebido do Executivo, no qual são apontadas emendas que não foram possíveis de serem repassadas às entidades devido a impeditivos de ordem técnica, falta de apresentação do Plano de Trabalho, e outras pelo Plano de Trabalho encontrar-se ainda em processo de análise.

Também, aproveitaram a ocasião para orientar aos novos vereadores como fazer uma destinação de recursos mais assertiva e que esteja dentro do estabelecido conforme a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.

Na segunda-feira, 12 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 14ª Sessão Ordinária.

Houve o uso da Tribuna Popular pelo Sr. Carlos Alberto Zancan falando em nome das entidades Associação de Resgate Cultural Vozes das Etnias, mantenedora do Museu Rural do Imigrante; Academia de Ciências, Letras e Artes de Nova Prata (ACLANP); e Casa do Idoso Monsenhor Sidney Luiz Zanettini.

A seguir passou-se para o expediente da Ordem do Dia, sendo aprovada a Ata da 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05.05.2025.

Após, o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei 67/2025, institui as Diretrizes Gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. (É requisito para a captação de recursos federais para a execução da ação no município). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei 68/2025, autoriza o Município de Nova Prata a firmar convênio com os Municípios de André da Rocha, Protásio Alves, São Jorge e Nova Araçá, para realização de transporte de pacientes em Ambulância UTI Móvel e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei 69/2025, altera parte do anexo I da Lei n° 3.760/1997 e Revoga o Art. 33, de 20 de junho de 1997 e dá outras providências. (Visa corrigir omissões e esclarecer as disposições legais relacionadas a carga horária dos servidores públicos). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei 70/2025, estabelece Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Nova Prata/RS, revoga as leis nº 10.969/2022, 11.063/2023, 11.072/2023 e 11.116/2023 e 11436/2025; e dá outras providências. (Visa a modernização parcial da Estrutura Administrativa por meio da criação de 12 novos cargos em comissão, da readequação e remuneração de 11 cargos existentes e da extinção de 2 cargos). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei 71/2025, altera a redação dos artigos 24 e 25, dos incisos II e III do artigo 28 e do anexo II da Lei Municipal nº 3.760/97, cria gratificações e dá outras providências. (Visa a readequação das atribuições e estruturação administrativa das Secretarias municipais considerando a necessidade de tais medidas para que seja conferida maior eficiência às atividades do Executivo). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 50/2025 do vereador Eraldo, propõe colocação de placas nas divisas do Município. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 51/2025 do vereador Douglas, propõe limpeza periódica na gruta Nossa Senhora da Saúde, situada no Bairro Santa Cruz II. Aprovado por todos os vereadores.

Troca de objetivo de Emendas Impositivas 2024/2025:

• ·Emendas de Bancada 2024, nº 24, para a Secretaria de Educação, EMEF Guerino Somavilla, no valor de R$ 50.000,00 para execução de mão de obra para instalação de plataforma elevatória na área de recreação coberta da escola. Aprovado por todos os vereadores.
• ·Emendas Impositivas 2024, nº 116, para a Secretaria de Educação – EMEI Educare, no valor de R$ 2.000,00, para aquisição de ar-condicionado. Aprovado por todos os vereadores.

No dia 14 de maio, quarta-feira, os vereadores fizeram-se presentes na Câmara de Vereadores para a Reunião de Comissões, a fim de melhor avaliar os Projetos que foram baixados.

Nesta mesma noite, os vereadores receberam a AAMA – Associação Amiga dos Animais, falando sobre as necessidades e demandas da entidade e convidando a todos para participar da Cãominhada, que ocorrerá no domingo, 18 de maio,  às 15h, no calçadão da Praça da Bandeira de Nova Prata.

Na segunda-feira, 19 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 15ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12.05.2025.

E passou-se para o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de lei nº 72/2025, altera o §1º. do art. 7º da Lei nº 9.901/2017, de 07 de novembro de 2017 e dá outras providências. (Justifica-se pela necessidade da inclusão da Associação dos Construtores (ASCON) no Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural e Material pela relevância direta que as decisões deste colegiado possuem sobre o setor da construção civil no município). Aprovado por todos os vereadores presentes.

Após, o expediente novo do Poder Legislativo:

Requerimento nº 2/2025 do vereador Sebastião Costa Mamede, justifica sua ausência na 15ª Sessão Ordinária por viagem a Brasília - DF, de 19 a 23 de maio de 2025. Aprovado por todos os vereadores presentes.

Pedido de Indicação nº 52/2025, do vereador Felipe, dispõe sobre placas de sinalização na BR 470, próximo à rodoviária. Aprovado por todos os vereadores presentes.

Pedido de Indicação nº 53/2025, do vereador Vinício, solicita que seja identificado e orientado o responsável pelo mau odor que predominou na cidade. Aprovado por todos os vereadores presentes.

Moção de Apoio nº 4/2025 de todos Vereadores, à proposição conferindo a Nova Prata o título de Capital Nacional do Basalto. Aprovado por todos os vereadores presentes.

O Poder Legislativo agradece a presença do Prefeito Municipal que compareceu à Reunião de Comissões, na última quarta-feira, 21 de maio, juntamente ao Secretário de Administração e Secretário de Finanças, para explicar o contido no Projeto de Lei nº 70/2025, que promove parcial reformulação da estrutura administrativa municipal.

Na oportunidade, os secretários comprometeram-se a enviar através de ofício informações complementares com objetivo de auxiliar a tomada de decisão dos vereadores sobre o mérito do projeto.

Na segunda-feira, 26 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 16ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19.05.2025.

E passou-se para o expediente novo do Poder Executivo:

Requerimento nº 03/2025, do vereador Lindon Bolsoni, convoca o Presidente do IPRAM para comparecer no Plenário e prestar algumas informações e esclarecimentos. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 04/2025, dos vereadores Adriana Rizzotto e Vinício Reinelli, dispõe sobre Emendas Impositivas e de Bancada. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 54/2025, do Vereador Douglas Minozzo, dispõe sobre denominação do Mirante – João Baptista Zilli. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 55/2025, dos Vereadores Felipe Paese, Douglas Minozzo, Adriana Rizzotto e Vinício Reinelli, dispõe sobre estruturas das pontes da Comunidade do Gramado. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 56/2025, do Vereador Clecio Zamin, dispõe sobre pavimentação da rua paralela à BR 470, entre os Bairros Basalto e São Peregrino. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 57/2025, do Vereador Clecio Zamin, dispõe sobre alargamento da ponte da Comunidade do Gramado sentido a Monte Bérico. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 58/2025, do Vereador Felipe Paese, dispõe sobre sinalização e acostamento na Estrada da Comunidade do Gramado. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 59/2025, do Vereador Lindon Bolsoni, dispõe sobre estudo de revisão e reforma da legislação referente ao vale-alimentação. Aprovado por todos os vereadores.

Nesta última quarta-feira, 4 de junho, os vereadores receberam a visita da Diretoria da Liga Feminina de Combate ao Câncer. Na oportunidade, a Presidente da entidade, Maleva Celestini, fez um breve resumo dos trabalhos e ações realizados pela Liga e solicitou o apoio dos vereadores na mudança da sede para uma sala mais ampla, no mesmo prédio, hoje situada na Câmara de Indústria e Comércio – CIC. Também sugeriu que a Câmara preste homenagem a Sra Sônia Schmitt, uma das fundadoras da Entidade, atuante desde 1977.

Na mesma noite, fizeram-se presentes Janice Domingues e Leonel Corrent, da Associação Beneficente e Educacional de Nova Prata – ABEN, apresentando o cronograma de atividades da Associação, que tem por objetivo promover a proteção integrada de crianças e adolescentes do município, assegurando-lhes um atendimento adequado, conforme as especificidades de cada um, proporcionando melhores oportunidades na área de educação, alimentação, saúde, esportes e lazer, para assim formar cidadãos conscientes e atuantes na sociedade.

Na segunda-feira, 09 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 18ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02.06.2025.

E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava em Comissões:

Projeto de Lei 69/2025, altera parte do anexo I da Lei n° 3.760/1997 e Revoga o Art. 33, de 20 de junho de 1997 e dá outras providências. (Visa corrigir omissões e esclarecer as disposições legais relacionadas a carga horária dos servidores públicos). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei 70/2025, estabelece Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Nova Prata/RS, revoga as leis nº 10.969/2022, 11.063/2023, 11.072/2023 e 11.116/2023 e 11436/2025; e dá outras providências. (Visa a modernização parcial da Estrutura Administrativa por meio da criação de 12 novos cargos em comissão, da readequação e remuneração de 11 cargos existentes e da extinção de 2 cargos). Concedido Pedido de Vista à vereadora Adriana Rizzotto.

Projeto de Lei 71/2025, altera a redação dos artigos 24 e 25, dos incisos II e III do artigo 28 e do anexo II da Lei Municipal nº 3.760/97, cria gratificações e dá outras providências. (Visa a readequação das atribuições e estruturação administrativa das Secretarias municipais para maior eficiência às atividades do Executivo). Concedido Pedido de Vista à vereadora Adriana Rizzotto.

Projeto de Lei nº 73/2025, institui a Rota Turística denominada “Encosta do Vinho – Serra Gaúcha” criada com recursos da consulta Popular e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 76/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar o Loteamento Industrial Lavoro e dá outras providências.  (Com área de 133.939,09 m², constituído de 68 lotes, 3 áreas destinadas a espaço livre de uso público e 1 área destinada a equipamentos comunitários). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de lei nº 77/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro de 2024 e dá outras providências. (Emenda do Deputado Danrlei no valor de R$105.025,53 (cento e cinco mil, vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos) que será utilizado para realização de oficinas na Secretaria de Assistência Social). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 78/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro de 2024 e dá outras providências. (Secretaria de Obras e Saneamento, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), para aquisição de tubos, manutenção das redes pluviais e serviços de manutenção de calçamento). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 79/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por auxílio/convênio recebido do Estado e dá outras providências. (Emenda Parlamentar do Deputado Gaúcho da Geral, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria de Saúde). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 80/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro de 2024 e dá outras providências. (No valor de R$ 89.068,80 (oitenta e nove mil e sessenta e oito reais e oitenta centavos), para a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, que será utilizado para manutenção de praças, parques/jardins, conforme Ata da Conselho Municipal Gestor da Outorga Onerosa). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 81/2025, altera a Lei nº 9.866 de 19 de setembro de 2017, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. (Visa garantir a segurança jurídica e a conformidade com o princípio da legalidade tributária, visto que o dispositivo legal municipal não menciona explicitamente a responsabilidade tributária da pessoa física tomadora de serviços de construção civil). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 61/2025, do vereador Paraíba, sugere ao Poder Executivo que elabore Projeto de lei que dispõe sobre entrega domiciliar gratuita de medicamentos às pessoas com deficiência, doenças crônicas e idosos do Município. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 62/2025, do vereador Clecio, dispõe sobre pavimentação asfáltica na estrada da Comunidade da Linha Oitaveta. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 63/2025, do vereador Lindon, sugere ao Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, estudo de revisão e reforma da legislação sobre as contratações diretas de professores e vale-alimentação. Aprovado por todos os vereadores.

Na quarta-feira, 11 de junho, a Reunião de Comissões contou com a presença da Sra. Chalana, da Oraculiza, que elabora projetos de produção cultural e presta também assessoria administrativa.

Um dos projetos será apresentado na Casa do Idoso Mon Senhor Zanettini com a denominação 50+ raízes que tem como objetivo promover o desenvolvimento integral da população idosa do município através de atividades voltadas à saúde física e mental. O projeto busca também combater o isolamento social e proporcionar um envelhecimento mais ativo, saudável e com qualidade de vida.

Outro, será apresentado na ABEN, denominado Afro Arte em Nova Prata, uma celebração Ancestral que visa valorizar a cultura afro-brasileira por meio de oficinas de dança, música, artes visuais e literatura, promovendo o empoderamento e combate ao racismo. Neste sentido, a Sra. Chalana solicitou o apoio dos vereadores na realização destes projetos muito importantes para a comunidade.

 Na mesma noite, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Nova Prata, SIMPRATA, também reuniu-se com os vereadores para tratar sobre os projetos de Lei de nºs.70 e 71/2025, enviados pelo Poder Executivo, em tramitação na Casa Legislativa, que dispõem sobre a Reforma Administrativa Municipal e Gratificações.

Na segunda-feira, 23 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 20ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16.06.2025.

E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 76/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar o Loteamento Industrial Lavoro e dá outras providências.  (Com área de 133.939,09 m², constituído de 68 lotes, 3 áreas destinadas a espaço livre de uso público e 1 área destinada a equipamentos comunitários). Aprovado por todos os vereadores.

Após, o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 84/2025, altera a Lei Municipal nº 11.473/2025 de 13 de maio de 2025 e dá outras providências. (Dispõe sobre convênio firmado com o Município de Guabijú, objetivando a mútua colaboração para realização de transporte de pacientes em ambulância UTI móvel). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 85/2025, inclui parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 11.434/2025 e dá outras providências. (Visa reajustar metragem no Loteamento Jardim Horizonte 2, ruas Antônio Peruzzo e rua “A” trecho 3, sentido leste – oeste, com dimensão superior ao limite de 150 metros). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 86/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por arrecadação a maior e dá outras providências. (Para Secretaria Municipal de Saúde, verbas recebidas do Estado, no valor de no valor de R$ 107.617,32 (cento e sete mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e dois centavos) sendo assim distribuídos: apoio a rede hospitalar - R$42.344,40; rede de referência para atenção ao parto e nascimento - R$22.928,52 e – Serviços Integrados na Atenção Especializada na Área de Oftalmologia - R$42.344,40). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 87/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por auxílio/convênio a receber do Estado e dá outras providências. (Para a Secretaria de Saúde no valor de R$612.701,60 para serviços integrados na área de oftalmologia). Aprovado por todos os vereadores.

Em por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 66/2025, do vereador Eraldo, dispõe sobre drenagem pluvial na estrada Buarque de Macedo, bairro Caravaggio. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 67/2025, do vereador Douglas, sugere ao Poder Executivo Municipal a adesão ao programa “Aprender conectado” do Governo Federal. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 68/2025 dos vereadores Felipe e Douglas, solicitam construção de duas paradas de ônibus para os alunos da Escola Nagib Stella Elias. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 69/2025 do vereador Lindon, indica a colocação de pedras na cabeceira da ponte do Rio da Prata. Aprovado por todos os vereadores.

Alteração de beneficiário e objetivo da Emenda de Bancada nº 36/2024 e das Emendas Impositivas n° 151 e 153/2024. Aprovado por todos os vereadores.

Na quarta-feira, 18 de junho, os vereadores receberam a visita da Diretora do Campus Universitário de Nova Prata – Universidade de Caxias do Sul, Rosicler Maschio Gilioli.
Na oportunidade, a diretora convidou o presidente da Câmara e demais vereadores para participarem de uma visita institucional às dependências da UCS Nova Prata, com o objetivo de apresentar a estrutura disponível, bem como as possibilidades e oportunidades que a Universidade oferece para o desenvolvimento da Comunidade local e regional. A visita será realizada no dia 03 de julho, com início às 20 horas, nas instalações do Campus.
Os vereadores também receberam o Presidente do IPRAM – Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Arthur Sbroglio Ochi, que informou sobre o andamento da autarquia na questão da previdência, da assistência à saúde, número de servidores ativos, aposentados e pensionistas. Outra questão mencionada foi sobre o patrimônio do Instituto e folha mensal de aposentados e pensionistas no valor de R$ 1.770.552,32.
O quadro funcional do IPRAM é composto por um presidente, um assessor jurídico, dois odontólogos, dois auxiliares administrativos, dois estagiários e um contador cedido da prefeitura.
Ainda, se fez presente na reunião de comissões, solicitando o apoio dos vereadores, Renata Tremea, para falar sobre o AA - Grupo de Alcóolicos Anônimos, onde presta serviço voluntário no atendimento às pessoas necessitadas.

O Coro Armorial, através de sua direção, esteve presente na reunião de comissões, na quarta-feira, 25 de junho. No encontro, foi exposto aos vereadores a situação da entidade, que já completou 50 anos de fundação e que busca auxílio em várias áreas de atuação, como nas apresentações fora do município, onde as viagens geram despesas no transporte e deslocamento. O grupo vem se mantendo com poucos recursos financeiros, neste sentido, a diretoria solicitou apoio da Câmara através de emendas impositivas para continuar os trabalhos.

Os vereadores também receberam a visita do Sr. Carlos Alberto Zancan que fez um breve relato sobre as entidades que preside, quais sejam: Associação de Resgate Cultural Vozes das Etnias, mantenedora do Museu Rural do Imigrante; Academia de Ciências, Letras e Artes de Nova Prata (ACLANP) e Casa do Idoso Monsenhor Sidney Luiz Zanettini. Também, colocou a possibilidade da Câmara prosseguir com o concurso Literário Prêmio Escritores de Nova Prata, a realizar-se no mês de outubro, que tem como objetivo homenagear escritores do município, servir de incentivo à leitura e aos vencedores, proporcionar a impressão de obras literárias. Concluída a sua manifestação, conta com o apoio e parceria da Câmara na realização dos eventos propostos pela ACLANP.

Na segunda-feira, 07 de julho de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 21ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23.06.2025.

E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava em Comissões:

Projeto de Lei 70/2025, estabelece Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Nova Prata/RS, revoga as leis nº 10.969/2022, 11.063/2023, 11.072/2023 e 11.116/2023 e 11436/2025; e dá outras providências. (Visa a modernização parcial da Estrutura Administrativa por meio da criação de 12 novos cargos em comissão, da readequação e remuneração de 11 cargos existentes e da extinção de 2 cargos). Aprovado por 6 votos favoráveis e 4 contrários (Clécio, Adriana, Lindon e Márcio).

Projeto de Lei 71/2025, altera a redação dos artigos 24 e 25, dos incisos II e III do artigo 28 e do anexo II da Lei Municipal nº 3.760/97, cria gratificações e dá outras providências. (Visa a readequação das atribuições e estruturação administrativa das Secretarias municipais considerando a necessidade de tais medidas para que seja conferida maior eficiência às atividades do Executivo). Aprovado por 6 votos favoráveis e 4 contrários (Clécio, Adriana, Lindon e Márcio).

Projeto de Lei nº 85/2025, inclui parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 11.434/2025 e dá outras providências. (Visa reajustar metragem no Loteamento Jardim Horizonte 2, ruas Antônio Peruzzo e rua “A” trecho 3, sentido leste – oeste, com dimensão superior ao limite de 150 metros). Aprovado por todos os vereadores.

Após, o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 88/2025, altera o artigo 2º da lei nº 7555/2009, de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências. (Visa atualizar a composição do Conselho Municipal de Trânsito que inclui no referido conselho o Sindicato do Comércio Varejista de Nova Prata – SINDILOJAS). Encaminhado para o estudo das Comissões de Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 89/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por Auxílio/Convênio a receber da União e dá outras providências. (Para a Secretaria da Saúde, no valor de R$602.188,80 (seiscentos e dois mil cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos) que será repassado ao Hospital São João Batista para a área de oftalmologia). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 90/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de imóvel de sua propriedade em favor da ASSOCIAÇÃO VETERAN CAR CLUBE NOVA PRATA e dá outras providências. Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

 Projeto de Lei nº 91/2025, altera o anexo único da Lei 11.463 de 23 de abril de 2025 e dá outras providências. (Visa corrigir o padrão dos cargos de Psicólogo e Assistente Social que na referida lei ficaram invertidos). Encaminhado para o estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 92/2025, dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. (É o plano que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação para o quatriênio 2026/2029). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 93/2025, declara de Utilidade Pública o Hospital São João Batista de Nova Prata e dá outras providências. (Através desta declaração o Hospital São João Batista terá direito a todos os benefícios permitidos em lei, consoante às demais entidades reconhecidas de Utilidade Pública, enquanto existir e cumprir com o programa constante em seu Estatuto Social). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 94/2025, cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática – FMRRRC e dá outras providências. (Com o objetivo de garantir a captação, gestão e aplicação eficiente de recursos destinados à reconstrução do sistema de proteção contra cheias, bem como ao enfrentamento das severas consequências sociais, econômicas e ambientais advindas dos eventos climáticos extremos ocorridos no Município em 2023 e 2024). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Em por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 70/2025, do vereador Sebastião Costa Mamede, dispõe sobre placas de sinalização “PARE” nos bairros Citadella e Basalto. Aprovado por todos os vereadores.

Na segunda-feira, 14 de julho de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 22ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07.07.2025.

E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 81/2025, altera a Lei nº 9.866 de 19 de setembro de 2017, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. (Visa garantir a segurança jurídica e a conformidade com o princípio da legalidade tributária, visto que o dispositivo legal municipal não menciona explicitamente a responsabilidade tributária da pessoa física tomadora de serviços de construção civil). Concedido Pedido de Vista ao vereador Gilmar Peruzzo.

Projeto de Lei nº 88/2025, altera o artigo 2º da lei nº 7555/2009, de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências. (Visa atualizar a composição do Conselho Municipal de Trânsito que inclui no referido conselho o Sindicato do Comércio Varejista de Nova Prata – SINDILOJAS). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 90/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de imóvel de sua propriedade em favor da ASSOCIAÇÃO VETERAN CAR CLUBE NOVA PRATA e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 91/2025, altera o anexo único da Lei 11.463 de 23 de abril de 2025 e dá outras providências. (Visa corrigir o padrão dos cargos de Psicólogo e Assistente Social que na referida lei ficaram invertidos). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 94/2025, cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática – FMRRRC e dá outras providências. (Com o objetivo de garantir a captação, gestão e aplicação eficiente de recursos destinados à reconstrução do sistema de proteção contra cheias, bem como ao enfrentamento das severas consequências sociais, econômicas e ambientais advindas dos eventos climáticos extremos ocorridos no Município em 2023 e 2024). Aprovado com Emendas Modificativas.

Após, o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 95/2025, altera o Art. 1° da Lei n° 11.485/2025, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências. (Lei que autoriza e aprova o Loteamento Industrial Lavoro, a alteração é necessária pois houve um equívoco na elaboração do projeto anterior com uma quantidade incorreta de áreas de Área Livre de Uso Público, além disso, a redação não mencionava duas quadras que possuem dimensões superiores a 150m). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 96/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por excesso de arrecadação, e dá outras providências. (Para a Secretaria de Educação, no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais), valor a receber FUNDEB, conforme estimativa do Estado). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 97/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por excesso de arrecadação, e dá outras providências. (Para a Secretaria de Urbanismo e Mobilidade Urbana, no valor de R$300.000,00, para contratação de Empresa para realização de Projetos de Obras Públicas). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 98/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por excesso de arrecadação, e dá outras providências. (Para a Secretaria de Assistência Social, no valor de R$135.000,00, para compra de um veículo para uso das atividades da Secretaria). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 99/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público de 1(um) Técnico em Enfermagem para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências. (Contratação se faz necessária devido a exoneração da servidora efetiva). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 100/2025, altera o Art. 36 ° da Lei n° 10.888/2022, de 19 de junho de 2022 e dá outras providências. (Lei que reestrutura a Assistência Social do município, o projeto visa incluir o Benefício Eventual do Auxílio Hospedagem, de caráter eventual e temporário, que tem por objetivo atender pessoas em situação de vulnerabilidade temporária, como, por exemplo, mulheres em situação de violência e seus filhos, ou pessoas em situação de rua, podendo também acolher provisoriamente desabrigados em decorrência de sinistros, como incêndio). Aprovado por todos os vereadores.

Na segunda-feira, 21 de julho de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 23ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07.07.2025.

E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 95/2025, altera o artigo 1º da Lei nº 11.485/2025, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências. (Lei que autoriza e aprova o Loteamento Industrial Lavoro, a alteração é necessária pois houve um equívoco na elaboração do projeto anterior com uma quantidade incorreta de áreas de Área Livre de Uso Público, além disso, a redação não mencionava duas quadras que possuem dimensões superiores a 150m). Aprovado por todos os vereadores.

Após, o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 101/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2024, e dá outras providências. (No valor de R$ 965.000,00 para a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, será utilizado para o repasse de patrocínio conforme determina a Lei Municipal n° 11.462 de 2025, que estabelece as diretrizes e normas para a concessão de patrocínios no âmbito do município). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 102/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido da União, e dá outras providências. (No valor de R$ 200.000,00, para a Secretaria de Saúde, valor recebido através de Emendas Parlamentares dos Deputados Carlos Gomes e Bohn Gass, para pagamento de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 103/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido do Estado, e dá outras providências. (No valor de R$ 291.672,00, para a Secretaria de Obras e Saneamento para a recuperação dos trechos Travessão São Brás até Campestre, localizados na Comunidade Linha Garibaldi). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 104/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber da União, e dá outras providências. (No valor de R$ 81.000,00, para a Secretaria de Saúde, que será repassado ao Hospital para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 105/2025, denomina ruas do Loteamento Colina do Vale, do Município de Nova Prata e dá outras providências. (Tem por objetivo atender à solicitação apresentada por SCALA INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA, que requereu a denominação das vias públicas como: Rua A: Rua Oscar da Costa Karnal; Rua B: Rua Ermindo Cherubini; Rua C: Rua Heitor Tarasconi; e Rua D: Rua Alcides Antônio Manfredi). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 71/2025, do vereador Felipe e demais vereadores, propõem homenagem a jovens tradicionalistas. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 72/2025, do vereador Lindon, propõe estudo de viabilidade e de implantação da Farmácia Homeopática e Fitoterápica nas Unidades de Saúde, e da inclusão de ensinamentos na grade curricular das práticas integrativas e complementares à medicina. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 73/2025, do vereador Lindon, propõe consulta ao DNIT, da viabilidade do Município em denominar a rua de acesso à Estação Rodoviária, havendo a possibilidade, que seja chamada Rua Danilo Zardo Colla. Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Moção de Apoio nº 5/2025, de todos os vereadores, a todos os usuários do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE, com fim de apoiar uma auditoria para investigar o IPE SAÚDE em âmbito estadual. Aprovado por todos os vereadores.

Na quarta-feira, 13 de agosto, os vereadores receberam a visita do Conselho Tutelar e da enfermeira Priscila Capoani, responsável técnica das ambulâncias da Secretaria de Saúde do nosso Município.

O objetivo da reunião foi de esclarecimentos sobre projetos de leis do Poder Executivo de interesse do Conselho Tutelar e da Secretaria da Saúde em tramitação nesta Casa.

Ao mesmo tempo, os vereadores prepararam a pauta para a sessão ordinária, que será realizada no dia 18 de agosto, às 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores.

Na segunda-feira, 18 de julho de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 27ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 26ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11.08.2025.

E passou-se para o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 120/2025, estabelece normas para a paginação e piso tátil nos passeios públicos no Município de Nova Prata, e dá outras providências. (Tem por objetivo estabelecer diretrizes claras e obrigatórias para a paginação e instalação de piso tátil nos passeios públicos do Município, garantindo acessibilidade, segurança e inclusão para todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência visual). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 121/2025, declara de Utilidade Pública o Clube Cultural e Esportivo São Cristóvão dá outras providências. (Tendo em vista o pedido protocolado pela entidade e por cumprir com os requisitos legais). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 122/2025, institui o Programa de Recuperação Fiscal 2025, e dá outras providências. (Visa proporcionar ao Município uma importante ferramenta para regularização dos créditos municipais pendentes, garantindo incremento na arrecadação e reduzindo significativamente o estoque de débitos inadimplidos). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 83/2025, do vereador Eraldo, solicita ao Poder Executivo, instalação de redutor de velocidade na estrada Buarque de Macedo, próximo à entrada da Fazenda da Pratinha. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 84/2025, dos vereadores Lindon e Eraldo, dispõe sobre lombofaixas ou travessias elevadas na Rua flores da Cunha e na Travessa Emilio Wolf. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 85/2025 de todos os vereadores, sugere Projeto de Lei que autoriza os Conselheiros Tutelares a dirigirem veículo. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 86/2025 do vereador Paraíba, dispõe sobre limpeza e manutenção nas paradas de ônibus. Aprovado por todos os vereadores.

Na segunda-feira, 1º de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 29ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25.08.2025, por 9 votos favoráveis e 1 abstenção da Ver. Adriana.

Passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 106/2025, altera o artigo 1º da Lei nº 10.944/2022, de 25 de outubro de 2022 e dá outras providências. (Lei que institui gratificação especial aos técnicos em enfermagem, enfermeiros e motoristas que atuarem na função de transporte inter-hospitalar). Concedido segundo pedido de Vista para o Ver. Clecio Zamin (pedido aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário do Ver. Paese).

Projeto de Lei nº 122/2025, institui o Programa de Recuperação Fiscal 2025, e dá outras providências. (Visa proporcionar uma importante ferramenta para regularização dos créditos municipais pendentes, garantindo incremento na arrecadação e reduzindo o estoque de débitos inadimplidos). Aprovado por todos os vereadores.

Após, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 128/2025, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 129/2025, autoriza o Poder Executivo a contratar obras de pavimentação e recuperação de ruas e estradas vicinais, sob regime de pagamento parcelado e dá outras providências. (Nova Prata possui mais de 100 km de estradas pavimentadas, grande parte destas foi feito com padrões construtivos de qualidade inferior, e várias sem a devida estruturação de drenagem e do leito da estrada para que a obra tivesse maior durabilidade). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 130/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação e dá outras providências. (No valor de R$ 3.141.718,42 (três milhões, cento e quarenta e um mil, setecentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos) para a Secretaria de Obras e Saneamento com o objetivo de viabilizar melhorias e manutenção nas vias Municipais). Aprovado por todos os vereadores.

A seguir, o expediente do Poder Legislativo que estava nas Comissões:

Pedido de Indicação nº 73/2025 do vereador Lindon, propõe consulta ao DNIT da viabilidade do Município em denominar a rua de acesso à Estação Rodoviária como Danilo Zardo Colla. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Informação nº 6/2025 do vereador Doga, solicita que o Poder Executivo informe quais bens, produtos e serviços, o Município adquire junto ao CISGA. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 91/2025 do vereador Paraíba, propõe instalação de uma rede de distribuição de água no Loteamento Luis da Cruz. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 92/2025 dos vereadores Lindon, Doga e Clécio, propõe estudo de viabilidade de criação da Guarda Municipal. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 93/2025 do vereador Lindon, propõe criação de uma vaga de proibido estacionar na Av. Fernando Luzzatto. Aprovado por todos os vereadores.

Na segunda-feira, 08 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 30ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 01.09.2025.

E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 81/2025, altera a Lei nº 9.866 de 19 de setembro de 2017, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. (Visa garantir a segurança jurídica e a conformidade com o princípio da legalidade tributária, visto que o dispositivo legal municipal não menciona explicitamente a responsabilidade tributária da pessoa física tomadora de serviços de construção civil). Com emenda do vereador Vinício Reinelli. Projeto Rejeitado por unanimidade. E Emenda aprovada por 6 votos favoráveis (Adriana, Lindon, Marcio, Paraíba, Paese e Vinício) a 5 votos contrários (Gilmar, Agenor, Douglas, Eraldo e Clecio).

Projeto de lei nº 106/2025, altera o artigo 1º da Lei nº 10.944/2022 de 25 de outubro de 2022 e dá outras providências (Lei que institui gratificação especial aos técnicos em enfermagem, enfermeiros e motoristas que atuarem na função de transporte inter-hospitalar). Concedido Pedido de Vistas ao Vereador Vinício Reinelli.

Após, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de lei nº 131/2025, cria vagas para cargo público de provimento efetivo. (05 vagas de monitor para alunos especiais, devido à crescente demanda de alunos da Educação Especial). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 132/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por auxílio/convênio recebido da União e dá outras providências. (Secretaria da Saúde no valor de R$ 350.000,00 para gastos com média e alta complexidade). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 06/2025, de todos os vereadores, revoga a Lei Municipal nº 7.647/2010 que cria cargo no Poder Legislativo. (Revoga a Lei que cria o cargo de motorista). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 07/2025, do vereador Lindon Bolsoni e demais vereadores, denomina como Danilo Colla a rua em frente à estação rodoviária que liga a rua Clemente Tarasconi e avenida Luiz Marafon e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 94/2025, do vereador Lindon Bolsoni, dispõe sobre concurso público para projeto de revitalização da Praça da Bandeira. Aprovado por todos os vereadores.

Moção de Apoio nº 07/2025, dos vereadores Gilmar Peruzzo, Agenor Minozzo e demais vereadores, dispõe sobre a implantação do Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Sul no Município de Caxias do Sul. Aprovado por todos os vereadores.

Na quarta-feira, 10 de setembro, os vereadores membros das Comissões Técnicas Permanentes, receberam a visita de três entidades atuantes em nosso município.

A primeira foi do Rotary Club de Nova Prata, representada por seu presidente Gilmar Zanotto e demais integrantes da diretoria. Na oportunidade, o presidente entregou um convite aos vereadores para participar do jantar-baile comemorativo aos 50 anos de fundação do clube, que acontecerá no dia 11 de outubro de 2025, na Associação dos Funcionários da Vipal – AFUVI.

Neste sentido, solicitaram apoio da Câmara na aquisição de ingressos para o evento. Também foi apresentado um relatório das atividades da entidade na prestação de serviços à população.

Na sequência, os vereadores receberam as funcionárias e a farmacêutica Ane, do Posto Central de nossa cidade. Solicitaram apoio e melhorias na Unidade de Saúde e mais especificamente, a criação de mais uma vaga de Farmacêutico, com o objetivo de qualificar e atender melhor as pessoas que necessitam de um cuidado especial.

E por fim, também foi recebida a associação dos Meliponicultores da Serra Gaúcha, convidando para participar do II Encontro das NATIVAS – Abelhas Nativas sem ferrão, que ocorre nos dias 24 e 25 de outubro de 2025, na sede da AFUVI, em Nova Prata. O Evento é de nível Regional e a associação conta com o apoio da Câmara de Vereadores para a realização do mesmo.

Na segunda-feira, 15 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 31ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08.09.2025.

E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava em Comissões:

  Projeto de Lei nº 106/2025, altera o artigo 1º da Lei nº 10.944/2022 de 25 de outubro de 2022 e dá outras providências. (Lei que institui gratificação especial aos técnicos em enfermagem, enfermeiros e motoristas que atuarem na função de transporte inter-hospitalar). Apresentada Emenda verbal em Plenário de todos os vereadores. Projeto e Emenda encaminhados para as Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

            Projeto de Lei nº 125/2025, institui a Turma Volante Municipal (TVM) e estabelece Gratificação por exercício de função aos fiscais tributários municipais que atuam diretamente nas atividades de combate à sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no município, e dá outras providências. (Visa a ampliação de pontos junto ao Programa de Integração Tributária, que, mediante o cumprimento das metas mensais de leituras de Notas Fiscais na abordagem de veículos de carga, resultam em repasse de valor mensal por parte do Governo Estadual ao município). Pedido de Vista do Vereador Douglas Minozzo.

            Projeto de lei nº 128/2025, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Aprovado por todos os vereadores.

            Projeto de Lei nº 131/2025, cria vagas para cargo público de provimento efetivo (05 vagas de monitor para alunos especiais, devido à crescente demanda de alunos da Educação Especial). Aprovado por todos os vereadores.

Após, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de lei nº 133/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por auxílio/convênio recebido da União e dá outras providências. (Para a Secretaria da Saúde, no valor de R$ 150.000,00, recebido através de emenda parlamentar do Deputado Heitor Schuch, será gasto com a atenção básica). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 134/2025, autoriza o Poder executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por excesso de arrecadação e dá outras providências. (Para a Secretaria de Obras e Saneamento, no valor de R$ 775.642,80, recebido do Estado em 2024 através do Programa Pavimenta II para pavimentação na Linha XV de Novembro). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 135/2025, autoriza o município de Nova Prata a firmar convênio com os municípios de André da Rocha, Protásio Alves, São Jorge, Nova Araçá, Guabijú, Vista Alegre do Prata, Nova Bassano, Caseiros, Ibiraiaras e Paraí, objetivando a mútua colaboração entre os partícipes, para auxiliar a 3ª companhia da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, com sede em Nova prata e dá outras providências. (O auxílio servirá para viabilizar o pagamento da locação da nova sede provisória e para montagem e manutenção do Centro Regional de Vídeo Monitoramento que beneficiará os Municípios que participam deste convênio). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 136/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de repasse com a entidade Associação Esportiva e Recreativa Brasil e autoriza repasse de valores. (No valor de R$20.000,00, com objetivo de garantir a continuidade das atividades da escolinha de futebol mantida pela mesma que atualmente atende aproximadamente 100 crianças). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 137/2025, denomina Parque Municipal Ronaldo Cherubini Ely o Centro Esportivo Automotor VELOPRATA do Município de Nova Prata e dá outras providências. (A denominação tem for finalidade prestar justa homenagem a um dos maiores expoentes do automobilismo nacional, natural de Nova Prata). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 138/2025, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPFIBRO e dá outras providências. (A instituição da CIPFIBRO permitirá a comprovação imediata da condição clínica, garantindo o acesso aos direitos de prioridade e prevenindo situações discriminatórias). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 139/2025, Institui "Feriado Escolar" a data de 15 de outubro, considerada o "Dia do Professor" e dá outras providências. (Visa reafirmar o compromisso do poder público com a valorização da educação e de seus protagonistas, estabelecendo o 15 de outubro como feriado no calendário escolar, em reconhecimento à inestimável contribuição dos professores para a construção de uma sociedade mais justa, crítica e democrática). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 08/2025 do vereador Eraldo da Silva, altera a denominação do Bairro Rio Branco, no Município de Nova Prata/RS, que passa a denominar-se Bairro Maragata, e dá outras providências. Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 95/2025 do vereador Paraíba, solicita que seja feita uma faixa de segurança elevada ou quebra-molas com faixa de segurança no cruzamento das Ruas Conselheiro Humberto Simonato com a Madre Tereza de Calcutá, no bairro São João Bosco. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 96/2025 do vereador Paraíba, solicita a identificação das praças do município. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 97/2025 do vereador Lindon, propõe a construção de uma pista de ciclismo e de caminhada ligando o centro deste Município até o Parque das Águas Termais. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 98/2025 dos vereadores Lindon e Márcio, propõe melhorias no Cemitério Municipal. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 99/2025 do vereador Lindon, propõe construir praças nas duas áreas em frente à Igreja Matriz. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 100/2025 do vereador Márcio, propõe a revitalização do Trevo Sul, localizado na entrada do município. Aprovado por todos os vereadores.

Os vereadores, membros das Comissões Técnicas Permanentes, receberam na quarta-feira,  17 de setembro, a Capitã da Brigada Militar, Caroline Bresolin, juntamente ao Secretário de Administração, Paulo Ricardo Bristot, que na oportunidade, apresentou um relatório das atividades da Brigada Militar, e também, fez uma explanação sobre o Projeto de Lei que tramita nesta Casa, no qual, Nova Prata pretende firmar convênio com municípios vizinhos para auxiliar a 3ª Companhia da Brigada Militar do RS com sede em Nova Prata. O objetivo do convênio é viabilizar o pagamento de locação da nova sede provisória da Brigada Militar e para montagem e manutenção do Centro Regional de Vídeo Monitoramento que beneficiará os municípios partícipes deste convênio, sendo eles: André da Rocha, Protásio Alves, São Jorge, Nova Araçá, Guabijú, Vista Alegre do Prata, Nova Bassano, Caseiros, Ibiraiaras e Paraí.

Na mesma noite, houve a visita da direção do Clube Cultural e Esportivo São Cristóvão, que mantém junto a sua sede uma escolinha de futebol, hoje composta por 156 alunos, mantida com recursos de patrocínios, doações e auxílio do Poder Executivo. Foi entregue um relatório das atividades e solicitado a continuidade do apoio do Poder Legislativo, destinando à entidade, através das Emendas Impositivas, recursos para a realização e desenvolvimento na execução das atividades propostas pelo clube.

Ainda marcaram presença na reunião de Comissões, o Secretário de Finanças, Anderson Bolsan, e o Secretário de Urbanismo e Mobilidade Urbana, Evandro Frigo, que explicaram aos vereadores sobre o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a contratar obras de pavimentação e recuperação de ruas e estradas vicinais, sob regime de pagamento parcelado, o qual encontra-se em tramitação na Câmara de Vereadores.

 Por fim, os vereadores receberam o Sr. Carlos Alberto Zancan, integrante da Banda Marcial de Nova Prata, reativada após vários anos sem atividades, que na oportunidade solicitou apoio para os integrantes da Banda viajarem à Itália, Cidade Irmã, com o objetivo de manter intercâmbio Cultural através de suas apresentações.

Na segunda-feira, 22 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 32ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15.09.2025.

E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 125/2025, institui a Turma Volante Municipal (TVM) e estabelece Gratificação por exercício de função aos fiscais tributários municipais que atuam diretamente nas atividades de combate à sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no município, e dá outras providências. Concedido Pedido de Vista ao Vereador Marcio de Morais.

Projeto de Lei nº 135/2025, autoriza o município de Nova Prata a firmar convênio com os municípios de André da Rocha, Protásio Alves, São Jorge, Nova Araçá, Guabijú, Vista Alegre do Prata, Nova Bassano, Caseiros, Ibiraiaras e Paraí, objetivando a mútua colaboração entre os partícipes, para auxiliar a 3ª companhia da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, com sede em Nova prata e dá outras providências. (Para viabilizar o Centro Regional de Vídeo Monitoramento). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 138/2025, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPFIBRO e dá outras providências. (Permitirá a comprovação da condição clínica, garantindo o acesso aos direitos de prioridade e prevenindo situações discriminatórias). Aprovado por todos os vereadores.

Após, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 140/2025, cria vagas para cargo público de provimento efetivo. (Em substituição a Lei Municipal 11.530/2025, devido a um erro na carga horária, sendo o correto 20h semanais). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 141/2025, altera o anexo VII da Lei Municipal n.º 9.866/2017, Código Tributário do Município e dá outras providências. (Inclui secções de logradouros para comporem planta de valores dos terrenos, para cobrança do IPTU 2026). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 142/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido do Estado, e dá outras providências. (No valor de R$ 82.077,93 à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, para a abertura de novos poços artesianos). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 143/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido do Estado, e dá outras providências. (No valor de R$ 300.000,00 à Secretaria de Educação, será utilizado para complementação de valor, na aquisição de alimentos para a merenda escolar). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 144/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público 1(Um) Enfermeiro do PSF 40h, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências. (Para o PSF Sagrada Família em virtude da servidora efetiva estar em licença maternidade). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 145/2025, autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de área de uso gratuito com a Companhia Riograndense de Saneamento, destinada ao Reservatório R-10, neste município. (Pelo prazo de 20 anos e visa garantir a instalação e manutenção de infraestrutura essencial para o abastecimento de água). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 146/2025, cria vagas para cargo público de provimento efetivo. (1 cargo de Assistente Social 40h e 1 vaga de Psicólogo 33h, visando promover a implantação do Programa Família Acolhedora). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 147/2025, autoriza o Poder Executivo a contratar obras de pavimentação e recuperação de ruas e estradas vicinais, sob regime de pagamento parcelado e dá outras providências. (Até o valor de R$ 7.330.676,30 (sete milhões, trezentos e trinta mil, seiscentos e setenta e seis reais com trinta centavos)). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Em seguida, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 09/2025, dos vereadores Agenor Minozzo, Lindon Bolsoni e demais vereadores, denomina “Rua Alceu Stella” a rua “A” existente no Berçário Industrial Prefeito Mario Minozzo e dá outras providências. Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Pedido de Informação nº 07/2025 do vereador Vinicio Reinelli, solicita informações sobre galpões alugados na Semana Farroupilha. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 101/2025 do vereador Eraldo da Silva, solicita a instalação de duas placas de identificação no Bairro Maragata. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 102/2025 do vereador Doga Minozzo, propõe a implantação de uma Escola Cívico-Militar no município. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente do Poder Legislativo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 08/2025, do vereador Eraldo, altera a denominação do Bairro Rio Branco, que passa a denominar-se Bairro Maragata e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Na sessão realizada ontem, dia 22 de setembro, a Suplente de Vereador do Partido PP, Isabel Minozzo Balzan, assumiu uma cadeira na Câmara Municipal pelo período de 30 dias, a contar de 22 de setembro, em virtude do licenciamento do vereador titular Lindon Roberto Bolsoni.

Desejamos boas-vindas à vereadora Isabel e um excelente trabalho neste período de atuação no Legislativo Municipal!

Aprovado PL que altera denominação do Bairro Rio Branco para Maragata

A 32ª Sessão Ordinária trouxe para apreciação um Projeto muito aguardado por alguns munícipes, trata-se do Projeto de Lei nº 08/2025, do Poder Legislativo, de iniciativa do vereador Eraldo da Silva, que altera a denominação do Bairro Rio Branco, passando a denominar-se Bairro Maragata.

O referido projeto teve aprovação unânime na data de 22 de setembro de 2025 e, encaminhado ao Poder Executivo para que seja sancionada a lei.

A sessão contou com a participação de diversos moradores do Bairro para presenciar e festejar este acontecimento histórico, que já vinha sendo reivindicado há muitos anos.

Na segunda-feira, 29 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para a 3ª Sessão Extraordinária a fim de apreciar o Projeto de Lei nº 147/2025, que estava em Comissões, o qual autoriza o Poder Executivo a contratar obras de pavimentação e recuperação de ruas e estradas vicinais, sob regime de pagamento parcelado e dá outras providências. (Até o valor de R$ 7.330.676,30 (sete milhões, trezentos e trinta mil, seiscentos e setenta e seis reais com trinta centavos)). O referido projeto teve aprovação unânime.

Na tarde da terça-feira, 29 de setembro, ocorreu na Câmara de Vereadores, a Cerimônia de apresentação dos novos soldados que passam a integrar a 3ª Companhia Independente da Brigada Militar, composta por 11 municípios da região.

No total são 19 novos soldados, sendo 11 deles destinados a Nova Prata.

O aumento do efetivo possibilitará um melhor policiamento preventivo, gerando a ascensão da segurança pública destes municípios.

Na segunda-feira, 06 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 33ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 32ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15.09.2025 e a Ata da 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 29 de setembro de 2025.

E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 106/2025, altera o artigo 1º da Lei nº 10.944/2022 de 25 de outubro de 2022 e dá outras providências (Lei que institui gratificação especial aos técnicos em enfermagem, enfermeiros e motoristas que atuarem na função de transporte inter-hospitalar).

• Com emenda supressiva de todos os vereadores.

Projeto e emenda aprovados por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 139/2025, institui "Feriado Escolar" a data de 15 de outubro, considerada o "Dia do Professor" e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 141/2025, altera o anexo VII da Lei Municipal n.º 9.866/2017, Código Tributário do Município e dá outras providências. (Inclui seções de logradouros para comporem planta de valores dos terrenos, que se faz necessário para cobrança do IPTU 2026). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 145/2025, autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de área de uso gratuito com a Companhia Riograndense de Saneamento, destinada ao Reservatório R-10, neste município. (A cessão é pelo prazo de 20 anos e visa garantir a instalação e manutenção de infraestrutura essencial para o abastecimento de água). Aprovado por todos os vereadores.

Após, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 148/2025, altera os incisos I e II do Art. 2º da Lei n.º 5.421, de 09 de março de 2005 e dá outras providências. (Lei que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação e Expansão Urbana, a alteração dispõe sobre as representações que compõem o Conselho e redução no número de membros). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 149/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido do Estado e dá outras providências. (No valor de R$ 226.007,44 à Secretaria de Saúde para Serviços Integrados na Atenção Especializada na Área de Oftalmologia). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 150/2025, altera o §1º e acrescenta o §7º ao artigo 3º da Lei Municipal 10.731/2021, que dispõe sobre a utilização dos veículos pertencentes à frota municipal e autoriza os titulares de cargos efetivos, em comissão e eletivos, a dirigir veículos oficiais; e dá outras providências. (A alteração permite a utilização de veículos oficiais por Médicos Veterinários e Fiscais Sanitaristas e de Meio Ambiente, tendo em vista a necessidade de deslocamentos para municípios vizinhos ou à Capital do Estado, além de permitir a desburocratização do sistema, em especial, no ao transporte de animais silvestres recolhidos). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 151/2025, altera o parágrafo único para § 1º e a inclusão do § 2º no Artigo 1º da Lei Municipal nº 11.397, de 17 de dezembro de 2024 e dá outras providências. (A alteração se faz necessária, pois a legislação foi elaborada sem mencionar as quadras com a testada mínima inferior e a dimensão inferior ao estabelecido pelo Plano Diretor). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 152/2025, altera o Art. 1° da Lei n° 8.740/2013, de 20 de agosto de 2013 e dá outras providências. (Lei que aprova e autoriza o Lot. Solar do Poente, o projeto visa a alteração da área). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 153/2025, altera o Art. 1° da Lei n° 11.541/2025, de 23 de setembro de 2025 e dá outras providências. (Por um equívoco constou a criação de 8 vagas para o cargo de Assistente Social, sendo o correto de 3 vagas). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 154/2025, autoriza o poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar o Loteamento Firenze e dá outras providências. (Com área de 43.561,57m², constituído de 23 lotes, 2 áreas livres de uso público e 1 área destinada a equipamentos públicos comunitários). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025 da Mesa Diretora, aprova com ressalvas as contas anuais do Administrador do Executivo Municipal de Nova Prata, referente ao exercício de 2023. Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Pedido de Informação nº 08/2025 dos vereadores Adriana e Marcio, solicitam informações referentes aos Agentes Comunitários de Saúde sobre uso de veículo próprio. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 09/2025 dos vereadores Adriana e Marcio, solicita informações sobre Cargos em Comissão (CCs). Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 103/2025, dos vereadores Marcio e Adriana, propõe placas de orientação nas áreas verdes nos Bairros São João Bosco, São João e Citadella. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 104/2025, do vereador Paraíba, solicita instalação de iluminação pública na RS-441, do Bairro São Cristóvão até a divisa com Vista Alegre do Prata. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 106/2025, do vereador Paraíba, solicita melhorias nas instalações dos Postos de Saúde. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 107/2025, da vereadora Isabel, propõe elaboração de projeto sobre a criação do Departamento de Educação Ambiental em Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 108/2025, da vereadora Isabel, solicita pintura na faixa de segurança na travessa Reinaldo Cherubini no Bairro São Cristóvão. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 109/2025 do vereador Paese, propõe a concessão de Voto de Louvor à Sra. Kariane Modelski. Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 110/2025 do vereador Paraíba, solicita limpeza em parte da área verde localizada no Bairro São João, na Rua Arno Tarasconi. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 111/2025 dos vereadores Marcio e Adriana, solicita melhorias nas dependências das Unidades de Estratégia de Saúde da Família. Pedido prejudicado e retirado da Ordem do Dia pelo Presidente.

Moção de Apoio nº 08/2025 do vereador Eraldo e demais vereadores, solicitam apoio à Bancada Gaúcha da Câmara dos Deputados Federais para destinar recursos financeiros no orçamento de 2026, na construção da ponte entre Nova Prata e André da Rocha. Aprovado por todos os vereadores.

Na segunda-feira, 13 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 34ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 33ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2025.

E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 125/2025, institui a Turma Volante Municipal (TVM) e estabelece Gratificação por exercício de função aos fiscais tributários municipais que atuam diretamente nas atividades de combate à sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no município, e dá outras providências. (Visa a ampliação de pontos junto ao Programa de Integração Tributária, que, mediante o cumprimento das metas mensais de leituras de Notas Fiscais na abordagem de veículos de carga, resultam em repasse de valor mensal por parte do Governo Estadual ao município). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 154/2025, autoriza o poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar o Loteamento Firenze e dá outras providências. (Com área de 43.561,57m², constituído de 23 lotes, 2 áreas livres de uso público e 1 área destinada a equipamentos públicos comunitários). Aprovado por todos os vereadores.

E após, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 10/2025 da vereadora Isabel, altera o nome da rua Jucelino Kubitchek para Giacomo Clemente Conte, no Município de Nova Prata e dá outras providências. Encaminhado para análise das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Informação nº 10/2025 do vereador Vinício, dispõe sobre pagamentos efetivados pelo Poder Executivo na promoção da Semana Farroupilha. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 112/2025 do vereador Eraldo, solicita instalação de lixeira no Loteamento Fiori, Bairro Maragata. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 113/2025 do vereador Clécio, dispõe sobre construção de passeio público na rua Rodolfo Schneider. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 114/2025 da vereadora Isabel, propõe a informatização da Biblioteca Pública Municipal Adelina Tomedi. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 115/2025 da vereadora Isabel, propõe ao executivo, construção de um coreto na Praça da Bandeira. Aprovado por todos os vereadores.

Na noite da quarta-feira, 15 de outubro, os vereadores receberam a visita da Sr.ª Kariane Modelski, Presidente da Associação de Cultura Polonesa Vitor Inácio Kozowski e Guia de Turismo Nacional e Sul-Americana.

Kariane apresentou aos vereadores um projeto da Associação, onde o objetivo é de construir em Centro Cultural Polonês com a finalidade de preservar e resgatar as origens polonesas. O terreno para a sede já foi adquirido, neste sentido solicitou apoio financeiro para a construção da primeira etapa, que no caso seria a base do projeto.

Na segunda-feira, 20 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 35ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 34ª Sessão Ordinária realizada em 13 de outubro de 2025.

E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 137/2025, denomina Parque Municipal Ronaldo Cherubini Ely o Centro Esportivo Automotor Veloprata do Município de Nova Prata e dá outras providências. (A denominação tem por finalidade prestar justa homenagem a um dos maiores expoentes do automobilismo nacional, natural de Nova Prata). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 148/2025, altera os incisos I e II do Art. 2º da Lei n.º 5.421, de 09 de março de 2005 e dá outras providências. (Altera as representações que compõem o Conselho Municipal de Habitação e Expansão Urbana e redução no número de membros). Concedido pedido de vista ao Ver. Vinício Reinelli.

Projeto de Lei nº 150/2025, altera o §1º e acrescenta o §7º ao artigo 3º da Lei Municipal 10.731/2021, que dispõe sobre a utilização dos veículos pertencentes à frota municipal e autoriza os titulares de cargos efetivos, em comissão e eletivos, a dirigir veículos oficiais; e dá outras providências. (A alteração permite a utilização de veículos oficiais por Médicos Veterinários e Fiscais Sanitaristas e de Meio Ambiente, tendo em vista a necessidade de deslocamentos para municípios vizinhos ou à Capital do Estado, além de permitir a desburocratização do sistema, em especial, no transporte de animais silvestres recolhidos). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 151/2025, altera o parágrafo único para § 1º e a inclusão do § 2º no Artigo 1º da Lei Municipal nº 11.397, de 17 de dezembro de 2024 e dá outras providências. (A legislação foi elaborada sem mencionar as quadras com a testada mínima inferior e a dimensão inferior ao estabelecido pelo Plano Diretor). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 152/2025, altera o Art. 1° da Lei n° 8.740/2013, de 20 de agosto de 2013 e dá outras providências. (Lei que aprova e autoriza o Lot. Solar do Poente, o projeto visa a alteração na área, de com área total de 35.117,54m² para 28.205,59m²). Aprovado por todos os vereadores.

Após, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 155/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público 1(Um) Enfermeiro 22h, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências. (Em virtude da aposentadoria da servidora efetiva lotada na Unidade ESF Rio Branco). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 156/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autoriza o Loteamento Recanto Pôr do Sol e dá outras providências. (Situado na Rua Aurélio Migliorini, com área de 21.096,88m² e constituído de 24 lotes). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Em seguida, o expediente do Poder Legislativo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 09/2025 dos vereadores Agenor e Lindon, denomina “Rua Alceu Stella” a rua “A” existente no Berçário Industrial Prefeito Mario Minozzo e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 10/2025 da vereadora Isabel, altera o nome da rua Jucelino Kubitschek para Giacomo Clementino Conte, situada no Bairro São Cristóvão. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025 da Mesa Diretora, aprova com ressalvas as contas anuais do Administrador do Executivo Municipal de Nova Prata, referente ao exercício de 2023. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 109/2025 do vereador Paese e demais vereadores, propõe que seja concedido “Voto de Louvor” à Sra. Kariane Modelski. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 116/2025 do vereador Paraíba, dispõe sobre o fornecimento de caçambas para descarte de entulhos para munícipes de baixa renda. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 117/2025 do vereador Paraíba, solicita ao Poder Executivo que sejam realizadas competições esportivas entre as escolas da rede municipal. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 118/2025 da vereadora Isabel, solicita que seja criado no Município o “Centro Dia do Idoso”. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 119/2025 do vereador Paraíba, solicita que sejam inseridas nas festas natalinas, bandas e orquestras evangélicas da nossa cidade. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 120/2025, do vereador Doga, dispõe sobre realização de limpeza nas pedreiras do município, e a utilização desse material para a produção de brita. Aprovado por todos os vereadores.

Na quarta-feira, 22 de outubro, os vereadores receberam a visita de Artur Ochi e Edegar Tibola, do IPRAM, e do Secretário de Finanças, Anderson Bolzan. Na oportunidade, a Direção do IPRAM apresentou um parecer técnico tratando das proposições de cenários de alterações nas regras de aposentadoria na Reforma da Previdência, de acordo com as regras da Emenda Constitucional (EC) 103, de 12 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Reforma da Previdência brasileira.

Entre outras propostas, foi explicado o cenário de aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima de 62 anos para os homens e 57 para as mulheres, sendo 35 e 30, respectivamente, o tempo de contribuição.

Também foi apresentado a aposentadoria por idade, sendo 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de contribuição de 20 anos independente do sexo; a aposentadoria especial professor, com idade mínima de 57 anos para os homens e 52 para as mulheres, com 30 e 25 anos de contribuição respectivamente, e a aposentadoria por invalidez na qual é alterada a taxa percentual até chegar no tempo de contribuição total.

O Projeto de Lei sobre a Reforma da Previdência está sendo elaborado e, posteriormente, será enviado ao Poder Legislativo para análise.

Na segunda-feira, 27 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 36ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 35ª Sessão Ordinária realizada em 20 de outubro de 2025.

E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 155/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público 1(Um) Enfermeiro 22h, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências. (Em virtude da aposentadoria da servidora efetiva lotada na Unidade ESF Rio Branco). Concedido Pedido de Vista ao Ver. Lindon Bolsoni.

Projeto de Lei nº 156/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autoriza o Loteamento Recanto Pôr do Sol e dá outras providências. (Situado na Rua Aurélio Migliorini, com área de 21.096,88m² e constituído de 24 lotes). Aprovado por todos os vereadores.

Após, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 157/2025, altera Art. 2° da Lei n°3.580/1996, de 22 de maio de 1966 e dá outras providências. (Altera a constituição do Conselho de Agricultura). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 158/2025, altera o Art. 9°, §1º, da Lei Municipal 10.170, de 02 de outubro de 2018 e dá outras providências. (Lei que estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – Reurb, atualiza o critério de renda familiar utilizado para a classificação de famílias de baixa renda). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei 159/2025, autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de um Agente Comunitário de Saúde para o ESF bairro Santa Cruz. (Devido a licença saúde de servidora efetiva). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 160/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação, e dá outras providências. (No valor de R$ 287.304,99 para a Secretaria de Obras e Saneamento, será utilizado na pavimentação asfáltica no Campestre). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 161/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, e dá outras providências. (No valor de R$ 103.000,00 para a Câmara Municipal, este valor são ajustes/adequações orçamentárias para o encerramento do exercício 2025). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 162/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber do Estado, e dá outras providências. (No valor de R$ 250.000,00 à Secretaria de Assistência Social para construção/melhorias na Estruturas Físicas). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 163/2025, Altera o anexo VII da Lei Municipal n.º 9.866/2017, Código Tributário do Município e dá outras providências. (Inclui secções de logradouros, para comporem planta de valores dos terrenos, para cobrança do IPTU 2026). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 121/2025 do vereador Paraíba, dispõe sobre construção de praça de lazer com brinquedos e incluindo academia ao ar livre, no Povoado Colla Caravaggio. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 122/2025 da vereadora Adriana e demais vereadores, que seja incluso no calendário escolar e cultural do Município ações voltadas ao incentivo literário. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 123/2025 da vereadora Adriana, propõe a retomada e o fortalecimento do Programa Saúde na Escola (PSE), conforme as diretrizes da Atenção Primária à Saúde (APS). Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 124/2025 do vereador Paese, solicita atualização e reforma na lei que regulamenta o comércio ambulante. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 125/2025 do vereador Lindon, propõe remarcação das vagas de estacionamento. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 126/2025 do vereador Lindon, solicita oficiamento ao Sr. Gerente da Corsan e ao Sr. Secretário Municipal de Obras. Aprovado por todos os vereadores.

Na quarta-feira, 29 de outubro, as Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais, analisaram Projetos de Leis do Poder Executivo para emitir parecer e assim preparar a pauta da próxima Sessão Ordinária a realizar-se segunda-feira, 03 de novembro.

Também debateram sobre as Emendas Impositivas que são indicações do Poder Legislativo para aplicação de recursos no orçamento municipal, cuja execução é obrigatória pelo Poder Executivo, dentro dos limites previstos em Lei. Neste sentido, foram levantadas questões da destinação desses recursos da melhor forma possível, cujo valor é de 2% da receita líquida do orçamento anual, sendo 50% obrigatoriamente destinado à saúde.

Em breve, o Poder Executivo deve enviar à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Prata para o exercício financeiro de 2026. A partir de então, os vereadores farão a distribuição dos valores às entidades que julgarem pertinentes.

Na segunda-feira, 03 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 37ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 36ª Sessão Ordinária realizada em 27 de outubro de 2025.

E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 148/2025, altera os incisos I e II do art. 2º da Lei nº 5.421, de 09 de março de 2005 e dá outras providências (Lei que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação e Expansão Urbana, a alteração dispõe sobre as representações que compõem o Conselho e redução no número de membros). Com Emenda Aditiva do vereador Vinício Reinelli. Projeto e emenda aprovados por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 158/2025, altera o Art. 9°, §1º, da Lei Municipal 10.170, de 02 de outubro de 2018 e dá outras providências. (Lei que estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – Reurb, para fins de classificação da Reurb, passam a ser consideradas de baixa renda, as famílias com renda mensal de até três salários mínimos). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 161/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, e dá outras providências. (No valor de R$ 103.000,00 para a Câmara Municipal, este valor são ajustes/adequações orçamentárias para o encerramento do exercício 2025). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 163/2025, altera o anexo VII da Lei Municipal nº 9.866/2017, Código Tributário do Município e dá outras providências. (Inclui secções de logradouros para comporem planta de valores dos terrenos, sendo que se faz necessário para cobrança do IPTU 2026). Aprovado por todos os vereadores.

Após, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 164/2025, estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Prata/RS para o exercício financeiro de 2026. Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 165/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel ao Lar São Francisco e dá outras providências. (Área do terreno de 2.885,00m² e 429,09m² de área de edificação, localizada na Fazenda da Pratinha. A cessão se justifica diante da natureza filantrópica e de interesse público dos serviços prestados pela entidade). Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Requerimento nº 04/2025, dos Vereadores Paraíba e Douglas, justifica ausência na 37ª sessão ordinária do dia 3 de novembro de 2025. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 127/2025 do vereador Paese, solicita colocação de placas de indicação turística em duas rotas das cinco existentes no Município. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 128/2025 dos vereadores Doga, Paraíba e Eraldo, propõe a separação da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, criando uma exclusiva para o Esporte e Lazer. Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 129/2025 do vereador Paraíba, solicita reparos e consertos na Rua Enedina Pereira dos Santos, no bairro São João Bosco. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 130/2025 do vereador Paraíba, propõe corte de árvore e conclusão do passeio público em terreno do município, no Bairro Citadella. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 131/2025 do vereador Paraíba, solicita reparos e manutenção na estrada da Vila Sabiá. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 132/2025 do vereador Márcio, solicita a instalação de dois hidrantes de combate a incêndio no Bairro São João Bosco. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 133/2025 do vereador Lindon, propõe a obtenção de um utilitário para circular na cidade e distribuir guloseimas às vésperas do Natal. Aprovado por todos os vereadores.

Moção de Repúdio de todos os vereadores, ao Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Aprovado por todos os vereadores.

Nesta quarta-feira, 05 de novembro, os vereadores receberam a visita da Associação Esportiva Nacional Super Sport.

No encontro, a Associação, através de sua diretoria, apresentou um relatório das atividades desenvolvidas durante o ano de 2025, agradecendo a participação da Câmara na realização de importantes projetos sociais, através da indicação de recursos provenientes de emendas impositivas e de bancada.

Neste sentido, solicitou aos vereadores, novamente apoio na destinação de recursos com o objetivo de concretizar relevantes projetos voltados ao desenvolvimento esportivo e social de crianças e adolescentes, e também, no atendimento aos idosos com atividades voltadas à qualidade de vida, bem-estar e integração.

A Associação Super Sport tem desempenhado um papel fundamental na promoção do esporte como ferramenta de inclusão, cidadania e transformação social, atendendo, atualmente, 242 crianças e adolescentes e 70 idosos, todos beneficiados por ações que proporcionam qualidade de vida, saúde física e emocional, além de valores essenciais como disciplina, respeito e trabalho em equipe.

Na mesma noite, as Comissões também receberam a visita do Secretário de Administração, Paulo Ricardo Bristot Sobrinho, e do tesoureiro da Confraria da Gastronomia de Nova Prata, Juliano Bussoloto.

O Secretário, apresentou uma minuta de Projeto de Lei em que o Poder Executivo pretende firmar termo de cooperação com a Confraria da Gastronomia. A proposta visa a realização de atividades natalinas em parceria com o Município, promovendo um evento que integra gastronomia, cultura e lazer em um período de grande relevância simbólica e social. Após ampla explanação, o Secretário comunicou aos vereadores que o Executivo irá enviar à Câmara o Projeto de Lei sobre o assunto, a ser apreciado na próxima sessão.

Na segunda-feira, 10 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 38ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 37ª Sessão Ordinária realizada em 03 de novembro de 2025.

E passou-se para o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 166/2025, altera Art. 2º e 3º da Lei Municipal n° 10.283/2019, que institui o sistema de sobreaviso no Serviço Público Municipal e dá outras providências. (Dispõe sobre o regime de sobreaviso das equipes da Secretaria de Assistência Social). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 167/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, e dá outras providências. (No valor de R$ 134.175,00 para a Secretaria de Agricultura). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 168/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro e excesso de arrecadação, e dá outras providências. (No valor de R$125.548,94 para a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, recebido através de Emendas Especiais (Danrlei), será utilizado para finalizar a obra no Ginásio Luiz Antônio Rigo). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 169/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber da União, e dá outras providências. (No valor de R$ 300.825,00 destinado a Secretaria de Agricultura para aquisição de máquinas e equipamentos). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 170/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido do Estado, e dá outras providências. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 51.575,55 repassado ao Hospital referente ao Programa Inverno Gaúcho 2025). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 171/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por auxílio/convênio recebido da União, e dá outras providências. (No valor de R$ 396.000,00 para a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, valores recebidos através de Emendas Especiais (Franciane), será utilizado para finalizar a obra no Ginásio Luiz Antônio Rigo). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 172/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com a Confraria da Gastronomia de Nova Prata/RS e dá outras providências. (Visa a realização de atividades natalinas). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 173/2025, autoriza o Município de Nova Prata a receber em doação, do Sindicato da Indústria da Extração de Pedreiras de Nova Prata, o veículo outrora doado através da Lei Municipal n° 10.963, de 29 de novembro de 2022 e dá outras providências. (O Sindicato solicitou a devolução mediante doação do veículo ao Município, o mesmo será utilizado para atividades administrativas, vistorias e demais deslocamentos). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 174/2025, altera Art. 2º, inciso I, da Lei n.º 5.421, de 09 de março de 2005 e dá outras providências. (Lei que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação e Expansão Urbana, para inserir a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, visando restabelecer a composição paritária do Conselho, considerando a Emenda Aditiva ao PL nº 148/2025, que acrescentou uma representação da Sociedade Civil). Aprovado por todos os vereadores.

Após, e expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 134/2025, do vereador Eraldo, dispõe sobre construção de Posto de Saúde próximo ao Lar São Francisco, na Fazenda da Pratinha. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 135/2025, do vereador Lindon, dispõe sobre pintura de faixas de segurança na Avenida Borges de Medeiros, e na Rua Buarque de Macedo. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 136/2025, do vereador Lindon, solicita a pintura de faixas de seguranças e demarcação dos espaços de estacionamento na Rua Henrique Lenzi, no trecho entre as Avenidas Placidina de Araújo e Luiz Marafon. Aprovado por todos os vereadores.

Na reunião das Comissões realizada na quarta-feira, 12 de novembro, os vereadores receberam a visita da secretária de Educação, Andréia Guadagnin.

Na oportunidade, a secretária comunicou aos vereadores que o Poder Executivo encaminhará à Câmara dois Projetos de Lei de grande relevância para a área da educação.

O primeiro projeto dispõe sobre contratos emergenciais, bem como sobre a alteração dos referidos contratos em diversos aspectos, como, por exemplo, o de caráter emergencial, com duração de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. A proposta visa à melhor adequação e ao aperfeiçoamento das atividades, tanto para os professores quanto para os alunos, contribuindo para o desenvolvimento de um trabalho de maior qualidade.

O segundo projeto refere-se à implantação de uma Escola Militar no município.

Diante das manifestações, a secretária solicitou aos vereadores apoio na aprovação dos projetos, que deverão entrar em pauta na próxima sessão.

Na mesma reunião das Comissões, os vereadores receberam a visita da direção da Escola de Futebol/Futsal Ser Amigos.

A escola, que há 26 anos se mantém unida pelo esporte, atende alunos com idades entre cinco e dezessete anos e desenvolve suas atividades em parceria com outras quatro entidades esportivas. Na ocasião, a direção apresentou um breve relato sobre as ações realizadas pela instituição, destacando que o trabalho tem sido mantido com recursos financeiros limitados, uma vez que as despesas com professores e demais profissionais da área são elevadas. Nesse sentido, solicitou aos vereadores a continuidade da destinação de recursos, por meio das emendas impositivas, a fim de suprir as necessidades financeiras e garantir a manutenção das atividades desenvolvidas pela escola.

Na segunda-feira, 17 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 39ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 38ª Sessão Ordinária realizada em 10 de novembro de 2025.

E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 155/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público 1(Um) Enfermeiro 22h, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências. (Em virtude da aposentadoria da servidora efetiva lotada na Unidade ESF Rio Branco). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 166/2025, altera artigo 2º e 3º da Lei Municipal nº 10.283/2019, que institui o sistema de sobreaviso no Serviço Público Municipal e dá outras providências. (Dispõe sobre o regime de sobreaviso das equipes da Secretaria de Assistência Social). Aprovado por 6 votos favoráveis (Vinicío, Paese, Douglas, Gilmar, Eraldo e Paraíba) e 5 votos contrários (Clecio, Adriana, Lindon, Marcio e Agenor).

Em seguida, o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 175/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, e dá outras providências (No valor de R$ 816.000,00 para a Secretaria da Saúde, para pagamento de profissionais). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 176/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, e dá outras providências. (No valor de R$ 235.000,00 ao Instituto de Assistência para suplementação no pagamento da UNIMED (Plano de saúde dos Servidores), reduzido da reserva de contingência). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 177/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente para o ano letivo de 2026, até 70 (setenta) Monitores para Alunos Especiais, até 30 (trinta) professores de Educação Infantil, até 28 (vinte e oito) professores de Anos Iniciais, até 20 (vinte) professores de Anos Finais, professores de Educação Fundamental, sendo 04 (quatro) professores de Geografia, 02 (dois) professores de Ed. Física, 03 professores de Matemática, 04 (quatro) professores de Língua Portuguesa, 01 (um) professor de História, 02 (dois) professores de Artes, 02 (dois) professores de Ciências, 02 (dois) professores de Inglês, e até 60 (sessenta) Atendentes de Creche, para atender excepcional interesse público. Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 178/2025, institui o Programa de Escola Cívico-Militar Municipal (PECiM) no Município de Nova Prata – RS. (A ser implantado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito Nagib Stella Elias, com foco na melhoria dos índices de aprendizagem, promoção da disciplina, respeito, responsabilidade e da valorização da conduta cívica e ética). Aprovado por todos os vereadores.

Após, e expediente do Poder Legislativo que estava em Comissões:

Pedido de Indicação nº 128/2025, dos vereadores Douglas, Paraíba e Eraldo, propõem a separação da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, criando uma exclusiva para o Esporte e Lazer. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Informação nº 11/2025, do vereador Lindon, solicita ao Secretário de Finanças informações referentes à contratação da empresa ARKI Assessoria e Serviços Ltda. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 137/2025, do vereador Eraldo e demais vereadores, propõem concessão de “‘Voto de Louvor” ao Senhor Miguel Paludo. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 138/2025, do vereador Eraldo, solicita melhorias nas praças do Município. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 139/2025, do vereador Douglas, dispõe sobre adequação no cruzamento da Rua Independência com a Rua Aparecida. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 140/2025, do vereador Lindon, solicita comparecimento do presidente do Hospital São João Batista à tribuna. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 141/2025, da vereadora Adriana, solicita estudo técnico de remapeamento das áreas de cobertura da Atenção Primária à Saúde. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 142/2025, do vereador Gilmar, solicita estudo da majoração do vale-refeição pago aos servidores públicos municipais. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 143/2025, do vereador Márcio, indica a substituição da parada de ônibus localizada na Rua 12 de Outubro, bairro São João Bosco. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 144/2025, do vereador Márcio, solicita a pintura do quebra-molas e a instalação de placa de sinalização na Rua Enedina Pereira dos Santos, bairro São João Bosco. Aprovado por todos os vereadores.

Na segunda-feira, 24 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 40ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 39ª Sessão Ordinária realizada em 17 de novembro de 2025.

E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 176/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, e dá outras providências. (No valor de R$235.000,00 ao Instituto de Assistência para suplementação no pagamento da UNIMED (Plano de saúde dos Servidores), reduzido da reserva de contingência). Aprovado por todos os vereadores.

E, em seguida, o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 179/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por possível excesso de arrecadação e dá outras providências. (Secretaria de Educação, no valor de R$220.000,00, estimativa do FNDE para pagamento do transporte escolar). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 180/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por auxílio/convênio a receber do Estado e dá outras providências. (Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$100.000,00, auxílio a receber do Estado através do projeto Pró Cultura/RS e será utilizado para realização do calendário de eventos). Aprovado por todos os vereadores.

A Câmara Municipal de Nova Prata, por iniciativa do vereador Felipe Paese e demais vereadores, propôs a concessão de "Voto de Louvor" à senhora Kariane Modelski. A homenagem é um reconhecimento público aos relevantes serviços prestados à comunidade pratense, com um foco especial em seu trabalho cultural e social na preservação da cultura polonesa na região.

A proposição, aprovada pela casa legislativa, destaca a importância da atuação de Kariane, especialmente em 2025, ano em que se celebram os 150 anos da imigração polonesa no Brasil.

Entre as tradições mantidas, destaca-se a produção dos "pisankis", a tradicional pintura de ovos de galinha, que ela reproduz em peças de madeira. Por meio de seu artesanato e conhecimento, a homenageada representa a cidade de Nova Prata com excelência tanto no Brasil quanto no exterior.

A concessão do Voto de Louvor é vista pelos vereadores como uma justa e merecida forma de reconhecimento, valorização e estímulo não apenas à Kariane, mas a todos os cidadãos que, com dedicação semelhante, contribuem para o fortalecimento da identidade cultural e enriquecimento social da comunidade pratense.

Na segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 41ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 40ª Sessão Ordinária realizada em 24 de novembro de 2025.

E passou-se para o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 181/2025, revoga a Lei Municipal n°10.803 de 11 de abril de 2022 e dá outras providências. (Lei que autoriza projetar e implantar "Bosque e Praça Centenário" em áreas públicas localizadas nos bairros Basalto e São João Bosco, a revogação é necessária para estudos e procedimentos voltados à implantação de Habitações Populares). Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 182/2025, denomina Kartódromo Municipal Ronaldo Cherubini Ely, do Município de Nova Prata. (Revoga a Lei n° 11.552/2025, de 24 de outubro de 2025, por um equívoco na solicitação do Projeto). Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 183/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido da União, e dá outras providências. (No valor de R$ 282.518,00 para a Secretaria de Saúde como repasse para o Hospital). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 184/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber do Estado, e dá outras providências. (No valor de R$ 91.905,24 para a Secretaria de Saúde, do Programa Assistir SUS Gaúcho – Atualização - Apoio a rede Hospitalar - repasse ao Hospital). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 185/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber do Estado, e dá outras providências. (No valor de R$ 433.263,99 para a Secretaria de Saúde, do Programa Assistir SUS Gaúcho – Serviços Estratégicos - Serviços Integrados na Atenção Especializada na Área de Oftalmologia - repasse ao Hospital). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 186/2025, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um Auxiliar De Administração e dá outras providências. (Devido ao pedido de exoneração de servidor efetivo é necessário a contratação até a finalização do concurso público). Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

E, em seguida, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Informação nº 12/2025, dos vereadores Lindon e Marcio, solicitam informações sobre concurso público e contratos emergenciais. Aprovado por todos os vereadores.

 Pedido de Indicação nº 146/2025, da vereadora Adriana, dispõe sobre oferta de práticas integrativas e complementares (PICs) nas ESFs e no Posto Central. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 147/2025, do vereador Lindon, solicita conserto dos desníveis existentes no calçamento das Ruas Silvestre Bolzan (Bairro Vila Lenzi) e Caetano Peluso (Bairro Santa Cruz). Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 148/2025, do vereador Agenor, solicita roçadas às margens da estrada sentido Capela São Miguel. Aprovado por todos os vereadores.

Os Vereadores representantes das Comissões da Câmara estiveram reunidos na última quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, e na oportunidade, receberam a visita de duas entidades que solicitaram apoio financeiro por meio de emendas impositivas, ambas as entidades buscam garantir a continuidade de suas importantes ações sociais e culturais no município.
A primeira a se apresentar foi a BRASPOL - Representação Central da Comunidade Brasileiro Polonesa do Brasil, cuja diretoria, representada por André Hamerski e pelo Presidente Agenor José Zorraski, apresentou um relatório de atividades e solicitou os recursos.
Em seguida, a Câmara recebeu a visita do Grupo CALA - Cultura Artístico Latino América. Este grupo, fundado há 30 anos pela empresa VIPAL para divulgar a Cultura Gaúcha através de uma escola de danças, solicitou apoio financeiro, já que atualmente se mantém por meio de doações e parcerias.

Na segunda-feira, 08 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 42ª Sessão Ordinária.

Na Tribuna Popular foi recebido o Sr. Everson Basso falando em nome da Associação das Cidades Irmãs de Nova Prata.

Em seguida passou-se a aprovação da Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada em 01 de dezembro de 2025.

E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei 164/2025, estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Prata/RS para o Exercício Financeiro de 2026. (Com Emenda nº 01 do Ver. Vinício Reinelli). Projeto e Emenda encaminhados para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 181/2025, revoga a Lei Municipal n°10.803 de 11 de abril de 2022 e dá outras providências. (Lei que autoriza projetar e implantar "Bosque e Praça Centenário" em áreas públicas localizadas nos bairros Basalto e São João Bosco, a revogação é necessária para estudos e procedimentos voltados à implantação de Habitações Populares). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 182/2025, denomina Kartódromo Municipal Ronaldo Cherubini Ely, do Município de Nova Prata. (Revoga a Lei n° 11.552/2025, de 24 de outubro de 2025, por um equívoco na solicitação do Projeto). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 186/2025, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um Auxiliar De Administração e dá outras providências. (Devido ao pedido de exoneração de servidor efetivo é necessário a contratação até a finalização do concurso público). Aprovado por todos os vereadores.

E, em seguida, o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 187/2025, cria vaga para cargo público de provimento efetivo, extingue cargos, alterando a tabela constante do artigo 8ª da Lei 3.760/2005 e dá outras providências. (Cria o cargo de farmacêutico- 40 horas e extingue cargos de farmacêutico/bioquímico e bioquímico). Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 188/2025, denomina Travessa Gibrail Nedeff a via pública localizada entre a Avenida Júlio de Castilhos e a rua Adolfo Cerri do Município de Nova Prata e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 de todos os Vereadores, altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 12 da Lei Orgânica Municipal. 1ª votação: Aprovada por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 149/2025 do Ver. Paraíba, solicita a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula da rede municipal de ensino. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 150/2025 do Ver. Paraíba, dispõe sobre realização de campanha anual de prevenção ao diabetes e à hipertensão nas escolas municipais. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 151/2025 do Ver. Paraíba, dispõe sobre instituição da Semana de Valorização da Família na rede municipal de ensino. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 152/2025 do Ver. Paraíba, dispõe sobre campanha permanente de educação postural nas escolas municipais. Aprovado por todos os vereadores.

Na segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 43ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 42ª Sessão Ordinária realizada em 08 de dezembro de 2025.

E passou-se para o expediente do Poder Executivo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 187/2025, cria vaga para cargo público de provimento efetivo, extingue cargos, alterando a tabela constante do artigo 8ª da Lei 3.760/2005 e dá outras providências. (Cria o cargo de farmacêutico-40horas e extingue cargos de farmacêutico/bioquímico e bioquímico). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 188/2025, denomina Travessa Gibrail Nedeff a via pública localizada entre a Avenida Júlio de Castilhos e a rua Adolfo Cerri do Município de Nova Prata e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, o expediente novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 189/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar LOTEAMENTO VIDERIAS CARNEVALLI e dá outras providências. (Com área de 62.685,09,00m², constituído de 71 lotes, 2 áreas Livre de Uso Público e 1 área destinada a Equipamentos Públicos Comunitários). Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 190/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber do Estado, e dá outras providências. (No valor de R$ 301.868,60 destinado à Secretaria de Saúde para repasse ao hospital). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 191/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber da União, e dá outras providências. (No valor de R$ 200.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde através de emenda do Deputado Ubiratan Sanderson, repassado ao hospital). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 192/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber da União, e dá outras providências. (No valor de R$ 1.195.000,00 para a Secretaria de Saúde através de Emenda de Bancada, repassado ao hospital).  Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 193/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido da União, e dá outras providências. (No valor de R$ 150.000,00 para a Secretaria de Saúde através de Emenda do Deputado Marcel Van Hattem, repassado ao hospital). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 194/2025, altera as Leis Municipais nºs 11.489/2025 e 3.760/1997, Cria a Coordenadoria de Escola Cívico-Militar e o cargo de Coordenador de Escola Municipal Cívico-Militar na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. (Para atuação no âmbito das escolas que integram o Programa de Escola Cívico-Militar Municipal (PECiM), instituído pela Lei nº 11.580/2025, de 18 de novembro de 2025). Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 195/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, e dá outras providências. (No valor de R$ 90.000,00 para a Câmara Municipal). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 196/2025, fixa normas para pagamento do IPTU, da taxa de Coleta De Lixo, da Taxa de Fiscalização e Vistoria e do ISSQN fixo, para o exercício de 2026 e dá outras providências. (Considerando a necessidade de fixar datas para pagamento e definir estímulos à adimplência no pagamento de tributos e taxas municipais). Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Pedido de Informação nº 13/2025 dos Ver. Adriana, Vinício e Márcio, solicita informações referentes à Emenda de Bancada nº 31, da Bancada do PSD destinada ao Lar de Acolhimento São Francisco de Assis. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 153/2025 do ver Lindon, dispõe sobre melhorias no esgoto existente na Rua Buarque de Macedo, no Bairro São Cristóvão. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 154/2025 do ver Lindon, dispõe sobre melhorias na iluminação da Praça do Loteamento Morada do Sol, no Bairro São Cristóvão. Aprovado por todos os vereadores.

Emendas Impositivas exercício 2026:

Durante a sessão, foram apreciados projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, alguns já em tramitação nas Comissões e outros protocolados recentemente, conforme a Ordem do Dia:

Projetos em tramitação nas Comissões:

Foram analisados os seguintes projetos que se encontravam nas Comissões:

• Projeto de Lei nº 194/2025, que altera as Leis Municipais nº 11.489/2025 e nº 3.760/1997, cria a Coordenadoria de Escola Cívico-Militar e o cargo de Coordenador de Escola Cívico-Militar na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, entre outras providências.
  ➝ Concedido pedido de vista ao vereador Vinício Reinelli.

• Projeto de Lei nº 197/2025, que institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde, Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Professores e demais profissionais da Educação do Município de Nova Prata, visando atender à legislação federal que determina a adoção de políticas de valorização dos profissionais da educação.
  ➝ Aprovado por unanimidade.

• Projeto de Lei nº 200/2025, que altera o artigo 3º, inciso VIII, da Lei nº 10.618/2021, propondo a exclusão de expressão que trata sobre residenciais unifamiliares e edificações residenciais multifamiliares, permitindo a aplicação do dispositivo a outras tipologias edilícias.
  ➝ Concedido pedido de vista ao vereador Vinício Reinelli.

• Projeto de Lei nº 201/2025, que altera a Lei Municipal nº 1.595, de 23 de dezembro de 1982, que institui o Código de Edificações, com a finalidade de eliminar disposições que possam gerar dúvidas, conflitos normativos ou dificuldades de interpretação.
  ➝ Concedido pedido de vista ao vereador Vinício Reinelli.

Projetos novos do Poder Executivo

Na mesma sessão, também foram apreciados projetos novos encaminhados pelo Poder Executivo:

• Projeto de Lei nº 001/2026, que denomina Rua Luiz Ledur a Rua “A” e Rua Erasmo Bombardelli a Rua “B” do Loteamento Sbroglio, no Município de Nova Prata.
  ➝ Encaminhado para análise das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

• Projeto de Lei nº 002/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente, para o ano letivo de 2026, até 03 professores de Educação Física, até 03 professores de Artes e 01 professor de História, para atender excepcional interesse público.
  ➝ Aprovado por unanimidade.

• Projeto de Lei nº 003/2026, que autoriza o Município de Nova Prata a celebrar convênios com os Municípios de Protásio Alves, Guabiju e André da Rocha/RS, em regime de mútua colaboração entre os partícipes.
  ➝ Aprovado por unanimidade.

• Projeto de Lei nº 004/2026, que autoriza a prorrogação da contratação temporária, por excepcional interesse público, de 02 (dois) nutricionistas para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde, conforme autorizado pela Lei nº 11.398/2024.
  ➝ Aprovado por unanimidade.

• Projeto de Lei nº 005/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por auxílio/convênio recebido do Estado, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados ao Hospital São João Batista, para o restabelecimento das atividades assistenciais do Centro de Parto Normal (CPN) e do Centro Cirúrgico.
  ➝ Aprovado por unanimidade.

A Câmara de Vereadores reafirma seu compromisso com a análise responsável das matérias de interesse público, contribuindo para o desenvolvimento do Município de Nova Prata e o atendimento das demandas da comunidade.

A Câmara de Vereadores de Nova Prata conquistou o Selo Diamante de Transparência, o mais alto nível de certificação concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2025), com índice de transparência de 95,96%, conforme avaliação coordenada pela ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).

O reconhecimento coloca o Legislativo pratense em posição de destaque entre os órgãos públicos do Estado, considerando que, no total, 185 jurisdicionados gaúchos foram certificados, sendo apenas 18 contemplados com o nível Diamante, o grau máximo de excelência em transparência pública.

O resultado expressivo reflete o trabalho contínuo da Câmara de Vereadores de Nova Prata no cumprimento rigoroso das normas legais, especialmente da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação, assegurando que informações orçamentárias, financeiras, administrativas, contratos, licitações, despesas e demais atos institucionais estejam disponíveis à população de forma clara, acessível e atualizada.

Ao conquistar o Selo Diamante de Transparência, a Câmara de Vereadores reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, o controle social e o fortalecimento da democracia, demonstrando que a boa gestão pública vai além de uma obrigação legal, sendo um valor essencial que orienta as ações do Poder Legislativo Municipal.

A Câmara agradece o empenho dos servidores e vereadores envolvidos nesse resultado e reforça seu compromisso permanente com a população pratense, buscando o constante aprimoramento da gestão pública e da transparência das informações.

Na noite de segunda-feira, 02 de fevereiro de 2026, a Câmara de Vereadores de Nova Prata realizou a 1ª Sessão Ordinária do ano, marcando oficialmente o início das atividades legislativas de 2026.

Na oportunidade, foram aprovadas as Atas da 43ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2025, e da 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 12 de janeiro de 2026.

Durante o Expediente do Poder Executivo, foi apreciado o Projeto de Lei nº 06/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por redução orçamentária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 82.136,07 (oitenta e dois mil, cento e trinta e seis reais e sete centavos). O projeto considera a alteração da referência da Média Complexidade Hospitalar e Ambulatorial dos Municípios de Nova Araçá, Paraí e São Jorge, que firmaram convênio com o Hospital Beneficente Nossa Senhora Aparecida – Paraí, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Em seguida, foram analisados os expedientes do Poder Legislativo. O Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a denominação, os requisitos, a remuneração e as atribuições de cargo em comissão da Câmara de Vereadores de Nova Prata, foi encaminhado para análise das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Também foram apreciados e aprovados por unanimidade os seguintes Pedidos de Indicação:

• Pedido de Indicação nº 01/2026, dos Vereadores Gilmar, Agenor, Eraldo, Paese, Douglas e Paraíba, que trata da majoração do vale-refeição dos servidores públicos municipais;

• Pedido de Indicação nº 02/2026, da Vereadora Adriana Rizzotto, sobre a regularização do ponto eletrônico dos servidores municipais;

• Pedido de Indicação nº 03/2026, do Vereador Lindon, que dispõe sobre estudo para ampliação dos canteiros no leito da Rua Flores da Cunha;

• Pedido de Indicação nº 04/2026, do Vereador Vinício, que trata da revitalização da praça central;

• Pedido de Indicação nº 05/2026, do Vereador Vinício, sobre a conclusão das obras da capela mortuária;

• Pedido de Indicação nº 06/2026, do Vereador Vinício, referente à conclusão das obras de canalização na Fazenda da Pratinha;

• Pedido de Indicação nº 07/2026, dos Vereadores Vinício e Adriana, que dispõe sobre a campanha municipal de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Ainda durante a sessão, foi aprovado o Pedido de Informação nº 01/2026, de autoria do Vereador Lindon, direcionado à Secretaria de Administração e ao Controle Interno, solicitando informações sobre o banco de horas dos servidores municipais.

Na mesma ocasião, foram definidos os Líderes de Bancada para o ano de 2026:

• REPUBLICANOS – Douglas Minozzo

• MDB – Gilmar Peruzzo

• PSD – Vinício Reinelli

• PSDB – Marcio de Morais

• PP – Lindon R. Bolsoni

• UB – Clécio Zamin

• PL – Felipe Paese

Também foi anunciada a composição das Comissões Técnicas Permanentes para 2026, ficando assim constituídas:

• Comissão de Finanças: Gilmar Peruzzo, Clécio Zamin e Douglas Minozzo;

• Comissão de Justiça: Sebastião Mamede, Lindon Bolsoni e Vinício Reinelli;

• Comissão de Assuntos Gerais: Adriana Rizzotto, Marcio de Morais, Eraldo da Silva e Agenor Minozzo.

A sessão transcorreu dentro da normalidade, com a apreciação de importantes matérias e a organização dos trabalhos legislativos para o exercício de 2026. Ao final, o Vereador Lindon fez uso da Tribuna Popular, oportunidade em que apresentou manifestações e considerações de interesse da comunidade e do Poder Legislativo.

A Câmara de Vereadores realizou, no final da tarde desta quarta-feira, 04 de fevereiro, a primeira reunião das Comissões Permanentes do ano de 2026. O encontro marcou o início dos trabalhos internos das comissões legislativas neste novo período.

Durante a reunião, foram debatidos diversos assuntos de interesse da Casa Legislativa, com destaque para a análise dos projetos que tramitavam nas comissões, os quais, após apreciação, foram liberados para prosseguimento de sua tramitação.

Além da pauta relacionada aos projetos, os vereadores também trataram de questões administrativas e organizacionais, como a definição do Vereador Ouvidor para o exercício de 2026, o uso da tribuna por entidades, bem como resoluções internas sobre temas pertinentes ao funcionamento da Câmara.

Na segunda-feira, 09 de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 2ª Sessão Ordinária.

Na Sessão foi aprovada a Ata da 1ª Sessão Ordinária realizada em 02 de fevereiro de 2026.

E passou-se para o Expediente do Poder Executivo, que estava na Comissões:

Projeto de Lei nº 001/2026, denomina Rua Luiz Leduc a rua “A” e Rua Erasmo Bombardelli a rua “B” do Loteamento Sbroglio do Município de Nova Prata e dá outras providências. Com Emenda apresentada em Plenário pelo Ver. Vinício Reinelli. Projeto e Emenda aprovados por todos os vereadores.

E um Projeto novo do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 007/2026, autoriza o Município de Nova Prata a firmar convênio com o Município de Guaporé/RS, com fim de qualificar o SUS e dá outras providências.  (Programa ASSISTIR, nas especialidades clínica e cirúrgica de Coloproctologia). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida o expediente do Poder Legislativo, que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 01/2026 da Mesa Diretora, altera a denominação, os requisitos, a remuneração e as atribuições de cargo em comissão da Câmara de Vereadores de Nova Prata e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, os Expedientes novos do Poder Legislativo:

Pedido de Indicação nº 08/2026 do Ver. Paraíba, dispõe sobre a construção de uma sala com banheiro no ponto de táxi central. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 09/2026 do Ver. Eraldo Da Silva, dispõe sobre a implantação de uma cobertura fixa na Praça Municipal. Aprovado por 8 votos favoráveis e 1 voto contrário (Vinício).

Pedido de Indicação nº 10/2026, do Ver. Paraíba, dispõe sobre a redução do canteiro da Avenida Cônego Peres. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 11/2026, do Ver. Paraíba, dispõe sobre a construção de moradias populares. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 12/2026, do Ver. Eraldo, atribui o nome de Ferdinando Lenzi à estrada. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 13/2026, dos Vereadores Felipe, Agenor, Gilmar, Eraldo, Douglas e Paraíba, dispõe sobre o asfaltamento nas Comunidades da Linha Garibaldi e Campestre. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 14/2026, dos Vereadores Felipe, Agenor, Gilmar, Eraldo, Douglas e Paraíba, dispões sobre a construção e manutenção de passeio público. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 15/2026, do Ver. Lindon Bolsoni, dispõe sobre oficiamento do DNIT para substituição de arbustos no canteiro que atravessa da Rodovia ao Bairro Coroados. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 16/2026, do Ver. Lindon Bolsoni, dispõe sobre revisão e reforma do Código Municipal de Edificações, prevendo prédios nos bairros de até 15 andares. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 17/2026, do Ver. Lindon Bolsoni, dispõe sobre iluminação e troca da cerca da quadra de esportes, na Rua Conselheiro Zottis esquina com a Rua Buarque de Macedo. Aprovado por todos os vereadores.

Na reunião das Comissões realizada nesta semana, a Câmara de Vereadores recebeu representantes da ACLANP – Academia de Ciências, Letras e Artes de Nova Prata – representada pelo presidente Caco e pela Tanéia, além dos representantes da Secretaria de Educação, Cassiano, Andréia e Márcia.

O encontro teve como pauta a discussão de algumas alterações na lei que trata do Prêmio Literário. Após o debate, foram sugeridas algumas alterações na Lei (encontra o número da lei) para tornar mais viável e participativo o concurso literário.

Também foi aprovado o pedido de indicação que estava em análise nas comissões, permitindo o seu prosseguimento.

3ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores.
Ocorrida na quarta-feira dia 18/02.
Foi aprovada a Ata da 2ª Sessão do dia 09/02, com 9 votos à favor e 1 abst. do Ver. Paraíba.
Expedientes do Poder Executivo – Comissões:
PL nº 194/25, altera as Leis Municipais nº 11.489/25 e nº 3.760/97, cria a Coordenadoria de Escola Cívico-Militar e o cargo de Coord. de Escola Municipal Cívico-Militar na estrutura administrativa do Poder Executivo. Com Emenda nº1, de autoria do Ver. Vinício, que foi retirada pelo mesmo. E foi apresentada em Plenário a Emenda nº 2, de autoria de todos os vereadores. Projeto e Emenda aprovados
PL nº 200/25, altera o artigo 3º, inciso VIII da Lei nº 10.618/21. Concedido 2º pedido de vistas ao Ver. Lindon.
PL nº 201/25, altera a Lei Municipal nº 1.595/82, que institui o Código de Edificações e disciplina a sua aplicação. Com Emenda nº 1 do Ver. Vinício. Projeto e Emenda encaminhados para as Comissões.
Expedientes do Poder Legislativo – Comissões:
Ped. de Indicação nº 12/26, do Ver. Eraldo, atribui o nome de Ferdinando Lenzi à estrada que se estende da localidade da Encruzilhada até o Campestre. Aprovado.
Expedientes novos do Legislativo, todos aprovados por unanimidade:
Requerimento nº 1/26, do Ver. Paraíba, justifica a ausência na 2ª Sessão do dia 09/02.
Ped. Ind. nº 18/26, do Ver. Eraldo e demais vereadores, solicita ao DNIT a substituição das placas de sinalização na BR-470, nas quais consta “Rio Branco”, para constar “Maragata”.
Ped. Inf. nº 02/26, do Ver. Clécio, previsão para execução das obras nas praças dos bairros Caravaggio e Maragata.
Ped. Ind. nº 19/26, do Ver. Clécio, construção de um banheiro nas proximidades da Gruta Nossa Senhora de Lourdes.
Ped. Ind. nº 20/26, do Ver. Paraíba, solicita que seja providenciada iluminação pública ao longo da rodovia que se estende pelo Município.
Ped. Ind. nº 21/26, do Ver. Paraíba, solicita iluminação pública na RS-441.

4ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores.
Ocorrida na segunda-feira dia 23/02.
Foi aprovada a Ata da 3ª Sessão do dia 18/02, por todos.
Expedientes do Poder Executivo – Comissões:
PL nº 201/25, altera a Lei Municipal nº 1.595/82, que institui o Código de Edificações e disciplina a sua aplicação. Com Emenda do Ver. Vinício. Projeto e Emenda aprovados por todos.
Expedientes do Poder Executivo– Novos:
PL nº08/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por auxílio/convênio a receber do Estado e dá outras providências. ( Secretaria de Saúde no valor de R$367.620,96) repasse ao Hospital. Aprovado por unanimidade. 
Expedientes novos do Poder Legislativo, todos aprovados por unanimidade.
Proj. de Resolução da Mesa Diretora nº1/26, autoriza a devolução parcial antecipada do duodécimo ao Poder Executivo ( R$500,000,00 para o vale alimentação dos servidores)
Ped. Inf. nº03/26, do Ver. Vinício, dispõe sobre a obra de canalização na Fazenda da Pratinha.
Ped. Inf. nº04/26, do Ver. Lindon, dispõe sobre aquisição de britas e sobre o britador municipal.
Ped. Inf. nº05/26, do Ver. Lindon, dispõe sobre valor arrecadado e demais informações sobre o Programa Refiz/2025.
Ped. Ind. nº22/26, do Ver. Vinício, solicita repasse de valores para o transporte estudantil.
Ped. Ind. nº23/26, do Ver. Paraíba, dispõe sobre rede de água na Rua Joaquim Pinto, no Bairro São João Bosco e Citadella.
Ped. Ind. nº24/26, do Ver. Paraíba, dispõe sobre melhorias nos campos de areias dos Bairros São João Bosco e Citadella.
Ped. Ind. nº25/26, do Ver. Lindon, dispõe sobre concessão de ajuda de custos mensal aos policiais civis lotados na cidade.